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Conteúdo

Obras

Requerimentos

 

Autorização de alteração de utilização e comunicação prévia [art. 6º, n.º 1, al. h)]

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Autorização de utilização

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Averbamento

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Compropriedade

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Comunicação prévia de obras de demolição

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Comunicação prévia de obras de edificação

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Comunicação prévia de obras de edificação - Muros

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Comunicação prévia de obras de urbanização

 [Formato . pdf - 108 KB]

Comunicação prévia das operações de loteamento

 [Formato . pdf - 118 KB]

Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos

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Declaração de conformidade de projecto em formato digital

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Destaque

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Informação prévia - Alteração da utilização

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Informação prévia - Obras de demolição

 [Formato . pdf - 84 KB]

Informação prévia - Obras de edificação

 [Formato . pdf - 113 KB]

Informação prévia - Obras de urbanização

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Informação prévia - Operações de loteamento - Área abrangida por plano de pormenor

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Informação prévia - Operações de loteamento - Área abrangida por plano de urbanização ou Plano Director Municipal

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Informação prévia - Outras operações urbanisticas

 [Formato . pdf - 75 KB]

Travessias subterrâneas em espaços públicos/vias municipais

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Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos

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Licenciamento de obras de demolição

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Licenciamento de obras de edificação: Muros - Áreas abrangidas exclusivamente por PDM

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Licenciamento de obras de edificação: Muros - Áreas abrangidas por plano de pormenor e plano de urbanização

 [Formato . pdf - 99 KB]

Licenciamento de obras de edificação - Áreas abrangidas exclusivamente por PDM

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Licenciamento de obras de edificação - Áreas abrangidas por plano de pormenor e plano de urbanização

 [Formato . pdf - 104 KB]

Licenciamento de obras de urbanização

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Licenciamento das operações de loteamento - Área abrangida por PDM

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Licenciamento das operações de loteamento - Área abrangida por plano de urbanização ou plano de pormenor

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Propriedade horizontal

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Licenciamento e acessos de serventias e acessos pedonais e carrais

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até 26 julho - Exposição «Azulejos da nossa Praça»

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