Município abre candidaturas a habitação nas Cerdeirinhas

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito

O Município de Cabeceiras de Basto informa que se encontram abertas as candidaturas para atribuição de habitações nas Cerdeirinhas, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito, em regime de arrendamento apoiado.

O procedimento destina-se à atribuição de 10 habitações municipais, localizadas no Lugar das Cerdeirinhas (lote n.º 26), em Refojos de Basto. 

Prazo de candidatura:
As candidaturas decorrem por um período de 15 dias úteis, entre 24 de junho e 15 de julho de 2026. 

Quem pode candidatar-se:
Podem apresentar candidatura os cidadãos que, cumulativamente:
    • Vivam em condições habitacionais indignas;
    • Se encontrem em situação de carência financeira;
    • Sejam cidadãos nacionais ou estrangeiros com título de residência válido em Portugal. 

Como apresentar candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de:
    • Preenchimento de formulário online, disponível no site do município;
    • Entrega dos documentos exigidos: 
        » presencialmente, no Serviço de Atendimento Único (SAU)
        » por e-mail para: sau.confidencial@cabeceirasdebasto.pt

Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contactar a Unidade de Ação Social e Saúde, sediada na Casa Municipal da Cultura, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 17h30.