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Política de Privacidade


A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto preocupa-se com a sua privacidade, adotando medidas para proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos no portal da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, aos quais seja aplicável a Lei portuguesa, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei.


1. Porquê esta política de privacidade?
Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018, seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso ou receção de boletins informativos disponibilizados pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.


2. Quem são os destinatários da Política de Privacidade?
A Política de Privacidade é aplicável a qualquer utilizador registado no site cabeceirasdebasto.pt (doravante “Utilizador”).


3. Que tipo de dados pessoais recolhemos dos nossos Utilizadores?
O acesso ao boletim informativo pressupõe o prévio registo.
Para efetuar o Registo, é solicitado ao Utilizador a disponibilização de alguns dados pessoais (i.e. informação de natureza pessoal passível de permitir identificar o Utilizador).
No que diz respeito, em concreto, ao registo do boletim informativo, é solicitado ao Utilizador que disponibilize alguns dados obrigatórios como o nome e o endereço de e-mail.
O fornecimento dos dados solicitados nos diferente formulários do site da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto é obrigatório para que o utilizador possa ter acesso aos diferente serviços disponíveis.


4. Como utilizamos os seus dados pessoais?
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto recolhe e trata os dados pessoais para gestão da relação com o Utilizador.
Os dados facultados serão utilizamos para comunicar consigo.
Sem prejuízo dos direitos dos Utilizadores, os dados pessoais serão armazenados pelo período legalmente admitido.


5. Como poderá aceder ou retificar os seus dados pessoais?
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador o direito de atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, diretamente na receção do boletim informativo ou mediante pedido por escrito para geral@cabeceirasdebasto.pt.


6. Utilização de “cookies”, no que consiste?
O site cabeceirasdebasto.pt poderá utilizar cookies que é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor do site da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para o browser do leitor e armazenado no respetivo computador, telemóvel/smartphone ou tablet. Estes cookies serão apenas utilizados com o objetivo de nos ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site cabeceirasdebasto.pt. Cada cookie utilizado tem uma função e uma data de validade. Utilizamos cookies analíticos para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website e cookies de funcionalidade que guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.


7. Utilização do endereços de IP?
São registados os endereços IP de todas as ligações no site cabeceirasdebasto.pt. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores. A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.


8. Como protegemos os seus dados?
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto está empenhada na proteção da segurança das informações pessoais que nos disponibiliza, assegurando que os seus dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança. No entanto, e apesar dos nossos esforços para proteger os seus dados pessoais, há sempre algum risco dos seus dados poderem ser acedidos por terceiros. Assim, apelamos que tome regularmente precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet.


9. Política de Privacidade do Boletim Informativo?
A subscrição do boletim informativo garante a receção periodicamente e-mails informativos da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. O boletim informativo não apresentam uma periodicidade certa. A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto reserva-se ao direito de modificar ou descontinuar o envio do boletim informativo sem qualquer aviso prévio. O registo do boletim informativo é realizado através de um formulário de subscrição online. A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto não revelará, comunicará, distribuirá ou cederá de qualquer forma os dados dos seus utilizadores. A qualquer momento é possível ao subscritor remover ou atualizar o seus dados, através de links existentes no final do boletim informativo. O boletins informativos podem conter cookies para fins estatísticos.


10. Alterações na nossa Política de Privacidade?
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.
Estas alterações serão devidamente publicitadas na site cabeceirasdebasto.pt. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, será devidamente informado.


11. Questões e Sugestões?
Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Politica de Privacidade, por favor entre em contacto connosco através do e-mail geral@cabeceirasdebasto.pt.
Esta Política de Privacidade é parte integrante, para todos os efeitos, da Política de Utilização do site cabeceirasdebasto.pt.


12. Nome e contacto do Responsável pelo tratamento de Dados?
O Responsável pelo tratamento é a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, com sede Casa de Telhado Rua Dr. Agostinho Fernandes Nº 113, 4770-260 Vila de Joane, Portugal, NIPC: 501290834. Telefone: 252 993 906. E-mail: geral@cabeceirasdebasto.pt.
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