Gabinete de Proteção de Dados & Cibersegurança

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
João Sousa
email: dpo@cabeceirasdebasto.pt 
telemóvel: 969269309

A missão do Gabinete de Proteção de Dados é assegurar a implementação do programa de cumprimento normativo e a conformidade do tratamento de dados pessoais face à legislação em vigor e a interlocução com os titulares dos dados e com a autoridade de controlo.

Competências

a) Promover ações de sensibilização e informação dos/as trabalhadores/as que tratem dados pessoais, estimulando a adequação das suas práticas à legislação em vigor; 
b) Zelar pelo cumprimento das políticas de privacidade e proteção de dados; 
c) Controlar e regular a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável; 
d) Recolher informação para identificar atividades de tratamento de dados pessoais; 
e) Controlar e acompanhar a produção da Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados nas atividades de tratamento que o exijam; 
f) Realizar a avaliação na exposição aos riscos de violação de privacidade e sua mitigação com ações de melhoramento; 
g) Assegurar a atualização dos registos das atividades de tratamento de dados com a colaboração dos/as interlocutores/as dos serviços municipais; 
h) Assegurar o contacto com os/as titulares de dados de forma a esclarecer questões relacionadas com o tratamento dos dados;
i) Assegurar o contacto com a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o trata¬mento dos dados; 
j) Acionar e acompanhar planos de contingência no âmbito da proteção de dados garantindo a sua aplicação, conclusão e medidas futuras; 
k) Exercer as demais funções que lhe forem superiormente atribuídas; 
l) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir. 

No âmbito da Cibersegurança: 
a) Promover e manter soluções de segurança do ciberespaço e serviços informáticos do Município; 
b) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com a descrita na alínea anterior.