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Regulamentos Municipais aprovados
em vigor
1 Regulamento da Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças
[Formato . pdf - 218 KB]
2 Código de Posturas do Municipio de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 255 KB]
3 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
[Formato . pdf - 269 KB]
4 Regulamento Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 375 KB]
5 Plano de Pormenor da Área Nascente do Mosteiro de S. Miguel de Refojos
[Formato . pdf - 1713 KB]
6 Regulamento do Plano de Pormenor para a Revitalização da Aldeia de Busteliberne
[Formato . pdf - 2172 KB]
7 Regulamento Plano de Urbanização da Vila Arco de Baúlhe
[Formato . pdf - 347 KB]
8 Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 340 KB]
9 Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 275 KB]
10 Postura Municipal de Toponímia e Numeração Policial
[Formato . pdf - 379 KB]
11 Regulamento Municipal de Execução do Sistema de Indústria Responsável
[Formato . pdf - 235 KB]
12 Regulamento dos Cemitérios Municipais de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 144 KB]
13 Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e Mobiliário Urbano
[Formato . pdf - 1321 KB]
14 Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
[Formato . pdf - 232 KB]
15 Regulamento sobre a Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Hospedagem no Concelho de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 69 KB]
16 Regulamento Empreendimentos Turísticos e Alojamento Local
[Formato . pdf - 738 KB]
17 Regulamento Municipal de Espetáculos de Natureza Artística
[Formato . pdf - 606 KB]
18 Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar
[Formato . pdf - 3033 KB]
19 Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário
[Formato . pdf - 897 KB]
20 Regulamento Municipal do Licenciamento e Exercício das Actividades
[Formato . pdf - 224 KB]
21 Regulamento Municipal para liquidação e cobrança de taxas pela exploração de inertes na área do concelho de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 204 KB]
22 Regulamento Municipal de Uso do Fogo
[Formato . pdf - 435 KB]
24 Posturas de Trânsito do Concelho de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 400 KB]
25 Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros do Município de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 1360 KB]
26 Regulamento Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público em Domínio Público
[Formato . pdf - 1042 KB]
27 Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Polidesportivos e Pavilhões Gimnodesportivos Municipais
[Formato . pdf - 395 KB]
28 Regulamento das Piscinas Municipais Descobertas
[Formato . pdf - 319 KB]
29 Regulamento das Piscinas Municipais Cobertas de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 445 KB]
30 Regulamento Municipal do Centro Hípico de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 317 KB]
31 Regulamento do Parque de Campismo e Caravanismo de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 1776 KB]
32 Regulamento do Mercado Municipal
[Formato . pdf - 494 KB]
33 Regulamento Interno para a Cedência e responsabilidade do salão Multiusos e dos Espaços de Uso Comuns do 1.º Andar do Mercado Municipal
[Formato . pdf - 22 KB]
34 Regulamento da Biblioteca Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 95 KB]
35 Regulamento Interno do Museu das Terras de Basto
[Formato . pdf - 222 KB]
36 Regulamento de Exploração da Central de Camionagem da Vila de Arco de Baúlhe
[Formato . pdf - 347 KB]
37 Regulamento de Exploração da Central de Camionagem de Refojos
[Formato . pdf - 30 KB]
38 Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista do Tâmega
[Formato . pdf - 207 KB]
39 Regulamento Interno definindo as regras de utilização das instalações municipais conhecidas por Casas Florestais e Casa da Urtigueira
[Formato . pdf - 20 KB]
40 Regulamento Interno para utilização de expositores ou stands pertença da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 63 KB]
41 Regulamento da Escola Fixa de Trânsito
[Formato . pdf - 45 KB]
42 Regulamento da Feira e Festas de S. Miguel e Agrobasto
[Formato . pdf - 1459 KB]
43 Regulamento de Atribuição de Apoios ao Movimento Associativo de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 1834 KB]
44 Regulamento de Concessão de Apoios aos Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Cabeceiras de Basto (em vigor apenas cap. II habitação)
[Formato . pdf - 2951 KB]
45 Alteração art 41.º Regulamento Municipal de Apoio à Educação
[Formato . pdf - 111 KB]
45 Regulamento Municipal de Apoio à Educação
[Formato . pdf - 1608 KB]
46 Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade
[Formato . pdf - 230 KB]
47 Regulamento para Atribuição de Apoio Económico de Caráter Eventual
[Formato . pdf - 1103 KB]
48 Regulamento Municipal de Apoio Desportivo ao Atleta Individual
[Formato . pdf - 657 KB]
49 Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses
[Formato . pdf - 239 KB]
50 Regulamento Municipal de Fomento à Produção Pecuária
[Formato . pdf - 134 KB]
51 Regulamento Municipal de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal
[Formato . pdf - 624 KB]
52 Regulamento de Projetos e Iniciativas Empresariais de Relevante Interesse Municipal - PIERIM Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 955 KB]
53 Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 243 KB]
54 Regulamento do Concurso Literário Nacional Nacional - Conto Infantil de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 193 KB]
55 Normas de Funcionamento - Férias Desportivas Municipais
[Formato . pdf - 1258 KB]
56 Regulamento de Funcionamento e Utilização da Casa do Tempo
[Formato . pdf - 730 KB]
57 Normas para a Cedência de Utilização do Claustro do Mosteiro de S. Miguel de Refojos
[Formato . pdf - 287 KB]
58 Alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade
[Formato . pdf - 631 KB]
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