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Regulamentos Municipais aprovados

em vigor


1 Regulamento da Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças

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2 Código de Posturas do Municipio de Cabeceiras de Basto

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3 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

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4 Regulamento Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto

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5 Plano de Pormenor da Área Nascente do Mosteiro de S. Miguel de Refojos

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6 Regulamento do Plano de Pormenor para a Revitalização da Aldeia de Busteliberne

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7 Regulamento Plano de Urbanização da Vila Arco de Baúlhe

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8 Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Cabeceiras de Basto

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9 Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Cabeceiras de Basto

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10 Postura Municipal de Toponímia e Numeração Policial

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11 Regulamento Municipal de Execução do Sistema de Indústria Responsável

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12 Regulamento dos Cemitérios Municipais de Cabeceiras de Basto

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13 Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e Mobiliário Urbano

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14 Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços

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15 Regulamento sobre a Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Hospedagem no Concelho de Cabeceiras de Basto

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16 Regulamento Empreendimentos Turísticos e Alojamento Local

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17 Regulamento Municipal de Espetáculos de Natureza Artística

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18 Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar

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19 Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário

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20 Regulamento Municipal do Licenciamento e Exercício das Actividades

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21 Regulamento Municipal para liquidação e cobrança de taxas pela exploração de inertes na área do concelho de Cabeceiras de Basto

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22 Regulamento Municipal de Uso do Fogo

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23 Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil

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24 Posturas de Trânsito do Concelho de Cabeceiras de Basto

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25 Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros do Município de Cabeceiras de Basto

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26 Regulamento Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público em Domínio Público

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27 Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Polidesportivos e Pavilhões Gimnodesportivos Municipais

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28 Regulamento das Piscinas Municipais Descobertas

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29 Regulamento das Piscinas Municipais Cobertas de Cabeceiras de Basto

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30 Regulamento Municipal do Centro Hípico de Cabeceiras de Basto

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31 Regulamento do Parque de Campismo e Caravanismo de Cabeceiras de Basto

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32 Regulamento do Mercado Municipal

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33 Regulamento Interno para a Cedência e responsabilidade do salão Multiusos e dos Espaços de Uso Comuns do 1.º Andar do Mercado Municipal

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34 Regulamento da Biblioteca Municipal de Cabeceiras de Basto

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35 Regulamento Interno do Museu das Terras de Basto

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36 Regulamento de Exploração da Central de Camionagem da Vila de Arco de Baúlhe

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37 Regulamento de Exploração da Central de Camionagem de Refojos

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38 Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista do Tâmega

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39 Regulamento Interno definindo as regras de utilização das instalações municipais conhecidas por Casas Florestais e Casa da Urtigueira

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40 Regulamento Interno para utilização de expositores ou stands pertença da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

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41 Regulamento da Escola Fixa de Trânsito

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42 Regulamento da Feira e Festas de S. Miguel e Agrobasto

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43 Regulamento de Atribuição de Apoios ao Movimento Associativo de Cabeceiras de Basto

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44 Regulamento de Concessão de Apoios aos Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Cabeceiras de Basto (em vigor apenas cap. II habitação)

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45 Alteração art 41.º Regulamento Municipal de Apoio à Educação

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45 Regulamento Municipal de Apoio à Educação

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46 Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade

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47 Regulamento para Atribuição de Apoio Económico de Caráter Eventual

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48 Regulamento Municipal de Apoio Desportivo ao Atleta Individual

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49 Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses

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50 Regulamento Municipal de Fomento à Produção Pecuária

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51 Regulamento Municipal de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal

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52 Regulamento de Projetos e Iniciativas Empresariais de Relevante Interesse Municipal - PIERIM Cabeceiras de Basto

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53 Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Cabeceiras de Basto

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54 Regulamento do Concurso Literário Nacional Nacional - Conto Infantil de Cabeceiras de Basto

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55 Normas de Funcionamento - Férias Desportivas Municipais

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56 Regulamento de Funcionamento e Utilização da Casa do Tempo

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57 Normas para a Cedência de Utilização do Claustro do Mosteiro de S. Miguel de Refojos

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28 de fevereiro - XXVII Festa da Orelheira e do Fumeiro

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