Gabinete de Apoio às Freguesias (GAF)

Manuel Oliveira
email: moliveira@cabeceirasdebasto.pt
telemóvel: 961 275 519
gab.freguesias@cabeceirasdebasto.pt

Competências

a) Acompanhar a elaboração, execução e monitorização de autos de transferência, acordos de execução e contratos interadministrativos e demais ações de descentralização de competências; 
b) Assegurar a articulação eficaz com o Gabinete de Apoio à Presidência no âmbito da cooperação institucional e da resolução eficaz das necessidades; 
c) Proporcionar o apoio técnico e logístico às Juntas de Freguesia nas obras a executar por estas, com a colaboração dos diversos serviços da Câmara Municipal; 
d) Elaborar e atualizar permanentemente mapas de controlo sobre os pedidos efetuados pelas Juntas de Freguesia à Câmara Municipal; 
e) Organizar e manter atualizada a informação que reflita a colaboração institucional entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, nos domínios patrimonial, económico-financeiro e outros; 
f) Garantir sustentadamente o direito à informação e participação; 
g) Participar ativamente na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal; 
h) Exercer as demais atribuições conferidas por lei, normas, regulamentos, deliberações, despachos e ordens superiores.