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Gabinete de Apoio ao Emigrante

Gabinete de Apoio ao Emigrante
O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) de Cabeceiras de Basto é uma estrutura de apoio aos emigrantes, que foi criada a 5 de janeiro de 2005, através da celebração de um acordo de cooperação entre este Município e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).

O GAE presta um serviço gratuito aos munícipes ligados à emigração, apoiando-os na resolução de diversos problemas, de forma célere e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

Destinatários

Cidadãos que;
  • estão emigrados:
  • que regressam a Portugal;
  • que pretendam iniciar um processo migratório.

Objetivo

Apoiar e informar os cidadãos portugueses em diversas áreas, designadamente:
  • Social;
  • Jurídica;
  • Económica;
  • Educação;
  • Emprego;
  • Formação profissional

Programa Regressar

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) no âmbito do Programa Regressar, concede um apoio financeiro aos emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal Continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a celebração de um contrato de trabalho por conta de outrem ou, por conta própria. Para além disso é necessário que sejam emigrantes, que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015. Outros requisitos necessários para atribuição do apoio é que tenham a situação contributiva e tributária regularizada e não se encontrem numa situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP.

Processo Migratório – Informação antes de partir para o estrangeiro

Trabalhar noutro país é um grande desafio, o qual deve ser preparado para não acarretar consequências, uma vez que implica o conhecimento de outra língua, adaptação de uma nova cultura, um regime laboral diferente, sistemas de proteção social e de saúde distintos. Assim, antes de partir informe-se.


Contactos
Gabinete de Apoio ao Emigrante de Cabeceiras de Basto
Morada: Praça da República n.º 467 4860-355 Cabeceiras de Basto
Telefone: 253 669 100 E-mail: gab.emigrante@cabeceirasdebasto.pt

Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00
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