Conselho Cinegético Municipal

Entidade do âmbito municipal, com funções de natureza consultiva.

Presidente do Conselho
Francisco Luís Teixeira Alves – Presidente da Câmara

Responsável pelo apoio técnico
Eng. Luís Freitas
Telemóvel: 962883640
Emai: gtflorestal@cabeceirasdebasto.pt

Objetivos

• Propor à administração as medidas que considerem úteis à gestão e exploração dos recursos cinegéticos.
• Propiciar que o fomento cinegético e o exercício da caça contribuam para o desenvolvimento local.
• Apoiar a Administração na fiscalização das normas legais sobre a caça.
• Emitir parecer sobre a concessão de ZCA e ZCT, a criação e transferência de ZCN E ZCM, bem como sobre a anexação de prédios rústicos a zonas de caça.
• Emitir parecer sobre as prioridades e limitações dos diversos tipos de zona de caça.
• Facilitar e estimular a cooperação entre os organismos.

Composição

• O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto;
• O representante da Associação de Caça e Pesca de Santa Senhorinha de Basto;
• O representante do Clube de Caça e Pesca de Basto;
• O representante da Associação de Caça e Pesca de São Martinho de Gondiães;
• O representante da Associação de Desenvolvimento Mútua de Seguros e Multi-Serviços - Mútua de Basto/Norte;
• O representante da Rural Basto – Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Florestal de Basto CRL;
• O Presidente da Junta de Freguesia de Abadim, como representante das Juntas de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal;
• O representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP, sem direito a voto