Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009

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Mais e Melhor
por Cabeceiras de Basto… IV

Em cumprimento do estabelecido na Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, nomeadamente na alínea b) do nº 2 do artigo 53º e alínea c) do artigo 64º, apresenta-se a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2009, a qual contém o Plano de Investimentos e outras orientações estratégicas que queremos implementar nos próximos anos, bem como o plano das acções e iniciativas que pretendemos realizar em 2009 e que resultam da concretização do programa que foi sufragado pelos Cabeceirenses, em Dezembro de 2005.

Também, e por força do cumprimento da Lei da Finanças Locais, designadamente o que está estabelecido no artigo 16º, da Lei nº 2/2007, esta Câmara Municipal vai proceder à actualização das taxas, tarifas e licenças municipais para entrarem em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009. As alterações serão oportunamente colocadas à consideração da Assembleia Municipal para apreciação e votação.

O presente documento está dividido em duas partes: primeiro o Plano de Actividades onde estão inscritas as acções e iniciativas das várias áreas de intervenção municipal. Em seguida, o Orçamento previsional, documentos que submetemos à Câmara Municipal e posteriormente à Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto.

Na elaboração destes documentos tivemos presente o programa que apresentámos aos Cabeceirenses nas últimas eleições autárquicas, mas, também, o rumo que definimos para o Concelho de Cabeceiras de Basto, há quinze anos atrás.

Conhecíamos muito bem o território e as necessidades da população Cabeceirense e sabíamos que o desafio era grande. Ao longo do tempo, após a tomada de posse em Janeiro de 1994, muito fomos fazendo, mas, como o próprio título deste documento quer reflectir, continuámos apostados em fazer Mais e Melhor por Cabeceiras de Basto.