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Regulamentos Internos
1 Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 3302 KB]
2 Acordo Coletivo de Trabalho
[Formato . pdf - 277 KB]
3 Código de Conduta - Trabalhadores do Município
[Formato . pdf - 158 KB]
4 Código de Conduta do Município de Cabeceiras de Basto - Titulares de Cargos Políticos e Públicos e Trabalhadores
[Formato . pdf - 568 KB]
5 Regulamento Interno de Horário de trabalho e Controlo de Assiduidade e Pontualidade
[Formato . pdf - 776 KB]
6 Norma de Controlo Interno
[Formato . pdf - 317 KB]
7 Regulamento Interno de Segurança dos Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 117 KB]
8 Política de Email institucional da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 83 KB]
9 Regulamento Municipal de Inventário e Cadastro do Património da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 1043 KB]
10 Regulamento Interno do Arquivo Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 1700 KB]
11 Regulamento do Centro de Documentação Museu das Terras de Basto
[Formato . pdf - 171 KB]
12 Regulamento de Política de Incorporação do Museu das Terras de Basto
[Formato . pdf - 242 KB]
13 Regulamento Interno de Fardamento e Equipamentos de Proteção Individual
[Formato . pdf - 406 KB]
14 Edital Regulamento de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho
[Formato . pdf - 218 KB]
14 Regulamento Interno de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 3385 KB]
15 Regulamento Interno de Acidentes de Trabalho
[Formato . pdf - 896 KB]
16 Regulamento Interno de Funcionamento e Utilização do Centro Comunitário de Cavez
[Formato . pdf - 155 KB]
17 Regimento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 505 KB]
18 Regimento da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 1808 KB]
19 Regulamento do Serviço Municipal de Polícia
[Formato . pdf - 140 KB]
20 Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social – SAAS
[Formato . pdf - 807 KB]
21 Regulamento Municipal das Distinções Honoríficas
[Formato . pdf - 584 KB]
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