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Conteúdo
Regulamentos Municipais aprovados
em vigor
Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentário - em vigor a partir de 26 de outubro de 2018
[Formato . pdf - 257 KB]Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses
[Formato . pdf - 280 KB]Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária
[Formato . pdf - 1191 KB]Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
[Formato . pdf - 232 KB]Regulamento da Agro-Basto - Exposição/Feira das Atividades Económicas de Basto
[Formato . pdf - 179 KB]Regulamento do Concurso Literário Nacional - Conto Infantil de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 193 KB]Regulamento Municipal de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal
[Formato . pdf - 1042 KB]Regulamento de Concessão de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município
[Formato . pdf - 2951 KB]Regulamento de Atribuição de Apoios ao Movimento Associativo de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 287 KB]Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e de Serviço de Saneamento de Águas Residuais do Município de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 340 KB]Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 275 KB]Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas, publicado na 2.ª Série de 27 de novembro de 2013
[Formato . pdf - 218 KB]Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Polidesportivos e Pavilhões Gimnodesportivos Municipais
[Formato . pdf - 395 KB]Regulamento Municipal dos Empreendimentos Turísticos e dos Estabelecimentos de Alojamento Local
[Formato . pdf - 738 KB]Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano
[Formato . pdf - 1321 KB]Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais Cobertas de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 445 KB]Regulamento Municipal de Execução do Regime de Exercício da Actividade Industrial
[Formato . pdf - 234 KB]Regulamento Municipal de Execução do Regime de Exercicio da Actividade Industrial - Anexo I
Anexo I - Quadros a que se refere o número 2 do Artigo 6º
[Formato . pdf - 63 KB]Regulamento Municipal de Execução do Regime de Exercicio da Actividade Industrial - Anexo II
Anexo II - Fundamentação Económico-Financeira
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