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Assembleia reúne com apreciação de Relatório e Prestação de Contas Intercalares na agenda

7 de novembro de 2013
Reúne sexta-feira, dia 8 de Novembro, a partir das 21h30, a nova Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto.

Preside a este órgão o Eng.º Joaquim Barreto, acompanhado na Mesa pelos Secretários, Dr. Mário Machado e Dr.ª Augusta Cristina Dias, eleitos na primeira reunião deste órgão, realizada no dia 21 de outubro, após a tomada de posse.
A sessão vai decorrer nas instalações da Assembleia Municipal que, em 2009, a Câmara Municipal disponibilizou para este Órgão Autárquico no edifício dos Paços do Concelho.

Da agenda da reunião, destaque para a apreciação e votação do Regimento da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, documento que fixa as regras de funcionamento deste órgão para o mandato de 2013 a 2017.

Destaque ainda para a eleição do Presidente da Junta de Freguesia e seu substituto que vai representar o Município Cabeceirense no XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a ter lugar no próximo dia 23 de novembro, em Santarém.

Destaque também para a eleição dos membros da Assembleia Municipal que irão integrar a Assembleia Intermunicipal da CIM do Ave.

É de salientar ainda, a apreciação e votação do Relatório e Prestação de Contas Intercalares do período que medeia entre 1 de janeiro de 2013 e 30 de setembro de 2013, apresentado pela Câmara Municipal. Esta prestação de contas, resulta de uma decisão inédita do anterior executivo municipal que ao cessar funções e ao encerrar um ciclo político (2009-2013) tomou conforme se pode ler nos documentos, uma posição que “não decorre de nenhuma obrigação legal mas de uma atitude de transparência, de rigor e mesmo de ética de quem quer terminar o seu mandato com as contas encerradas para que os autarcas que nos vão suceder, e a população de Cabeceiras de Basto em geral, possam saber e conhecer a real situação financeira e económica da Câmara Municipal”.

O referido Relatório e Prestação de Contas Intercalares do período mencionado, refletem, de forma clara e objetiva, a atividade da anterior Câmara Municipal, que resultou do cumprimento do Plano de Atividades e Orçamento aprovados no final do ano passado.

Durante a sessão da Assembleia Municipal, serão igualmente apreciados os documentos de Prestação de Contas Intercalares referentes ao período de 1 de janeiro de 2013 até 30 de setembro de 2013, da empresa Emunibasto, EEM.

Será igualmente tomada uma posição relativamente ao Encerramento do Serviço de Finanças de Cabeceiras de Basto.

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