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Executivo aprovou por unanimidade Regimento da Câmara Municipal

Deliberações da reunião do Executivo Municipal

16 de novembro de 2021
Câmara Municipal e Mosteiro de S. Miguel de Refojos
O novo Executivo Municipal realizou na passada sexta-feira, dia 12 de novembro, a sua segunda reunião do mandato 2021-2025, sob a presidência de Francisco Alves. Das principais deliberações tomadas, destaque para a aprovação, por unanimidade, do Regimento da Câmara Municipal, documento onde estão definidas as datas e as normas de funcionamento das reuniões da Câmara que se realizarão às segundas e quartas sextas-feiras de cada mês.
Todas as reuniões ordinárias serão abertas ao público. Para uma maior proximidade com os eleitores, realizar-se-ão quatro reuniões por ano nas freguesias do concelho.

Também por unanimidade, a Câmara delegou no seu Presidente competências que a lei permite.

O executivo municipal aprovou, com sete votos a favor, o pedido de suspensão de mandato de Jorge Agostinho Borges Machado, vereador eleito nas listas do Grupo de Cidadãos Eleitores Independentes por Cabeceiras (IPC) pelo período de 90 dias.

Por unanimidade foi aprovado o ajuste direto em função de critérios materiais para prestação de serviço de transportes escolares – Carreira Pública para o ano letivo 2021/2022, bem como a atribuição definitiva, pelo período de cinco anos, do direito de ocupação dos lugares novos e vagos da Feira Semanal de Cabeceiras de Basto.

Por maioria, com os votos contra dos vereadores do IPC, foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração com a Associação dos Festeiros do Arco (AFA) para a realização de diversas iniciativas de âmbito cultural, desportivo e recreativo no montante de 1.000 euros.

De entre outros assuntos, o executivo municipal aprovou a atribuição de mais três apoios à natalidade no montante global de 1.500 euros; um pedido de apoio à iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal no valor de 1.000 euros; bem como onze pedidos de certidão de desanexação.

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