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Conselho Local de Ação Social deu voto favorável a quatro candidaturas ao Programa PARES

Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos e Fundação António Joaquim Gomes da Cunha

29 de abril de 2021
Conselho Local de Ação Social deu voto favorável a quatro candidaturas ao Programa PARES
Sob a direção do presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves, decorreu no passado dia 27 de abril, na Casa do Tempo, a reunião extraordinária do Conselho Local de Ação Social de Cabeceiras de Basto (CLASCB) durante a qual foram votadas, em plenário, as candidaturas apresentadas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES 3.0).
Mereceram pareceres favoráveis do Núcleo Executivo do Programa Rede Social as candidaturas pela Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos e pela Fundação António Joaquim Gomes da Cunha.

No âmbito dos procedimentos inerentes à emissão de Parecer, o Núcleo Executivo do Programa Rede Social (Câmara Municipal, Segurança Social, representantes das IPSS’s, ACES e Agrupamento de Escolas), analisou as candidaturas daquelas duas instituições, atribuindo-lhes pontuação e menção qualitativa face aos seguintes critérios: pertinência, subsidiariedade, concertação, parcerias, inovação, divulgação, empregabilidade e sustentabilidade.

Assim, mereceram parecer favorável a construção da Residência Sénior (com capacidade para 50 utentes), a requalificação do Lar Dr. Manuel Fraga (aumento da capacidade em 12 lugares na estrutura já existente) e a criação de um Centro de Dia (com capacidade para 20 utentes), candidaturas estas apresentadas pela Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos, bem como a remodelação do Lar Residencial para pessoas com deficiência (aumento de 4 novos lugares) e ampliação do Lar Residencial (criação de mais 27 lugares) apresentada pela Fundação A.J. Gomes da Cunha.

Colocadas à votação, o Conselho Local de Ação Social votou favoravelmente, por unanimidade, a construção da Residência Sénior e a requalificação do Lar Dr. Manuel Fraga, projetos da Misericórdia de S. Miguel de Refojos, bem como a remodelação do Lar Residencial para pessoas com deficiência e ampliação do Lar Residencial, projetos da Fundação A. J. Gomes da Cunha, não tendo aprovado a criação do Centro de Dia.

De referir que a celebração de Acordos das duas entidades com a Segurança Social ficará condicionada à dotação orçamental anualmente aprovada, bem como às prioridades definidas.

O Conselho Local de Ação Social de Cabeceiras de Basto, que integra o Ministério Público, a Segurança Social, a Direcão Geral dos Estabelecimentos Escolares do Norte, o Centro de Emprego do Médio Ave, o Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave, a Guarda Nacional Republicana, as IPSS’s do concelho, as Juntas de Freguesia e a Probasto, trabalha com o objetivo de planear de forma integrada e de garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia e racionalização de meios para o combate à erradicação da pobreza, à exclusão social e à desigualdade de género.

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