A cerimónia contou com a presença dos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves e Joaquim Barreto, respetivamente, do presidente da Junta de Freguesia de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, Leandro Campos, e de oito antigos combatentes que integram a Comissão dos ex-Combatentes Cabeceirenses, não tendo sido possível alargar a cerimónia a todos pelas circunstâncias impostas pela pandemia.

A Secretária de Estado terminou, assim, em Cabeceiras de Basto, uma semana dedicada ao Antigo Combatente, promovida pelo Ministério da Defesa Nacional, que serviu para contactar de perto com os ex-combatentes e as suas associações representativas, oportunidade para divulgar e informar sobre todo o processo de implementação do Estatuto do Antigo Combatente aprovado, “com grande consenso”, afirmou a governante, na Assembleia da República, em agosto de 2020. Catarina Sarmento Castro afirmou, no decorrer da sessão, “que o reconhecimento do serviço prestado à Pátria pelos antigos combatentes é um dever da Assembleia da República, do Governo, das autarquias e dos portugueses em geral” e salientou: “esta é uma questão que nos une”, continuando, “o primeiro passo foi dado com a aprovação do Estatuto, seguindo-se a implementação das medidas preconizadas.

Para tal, foi necessário criar uma Unidade Técnica constituída por dirigentes dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, da Saúde e da Cultura, para estudar e propor os procedimentos que agilizem a implementação de todas as medidas, sem cairmos na tentação de burocratizarmos o processo”, disse.

Entretanto, e enquanto não está distribuído o Cartão do Combatente que identificará o ‘Titular de Reconhecimento da Nação’, informou que foi possível avançar, desde já, com o acesso simplificado de todos os ex-combatentes e viúvas/viúvos, cerca de 300 mil pessoas, à isenção das taxas moderadoras, não apenas nos centros de saúde mas em todos os serviços e instalações do SNS. Foi também possível implementar já o acesso gratuito simplificado aos museus e monumentos nacionais. A governante anunciou que está em vigor a atualização do complemento especial de pensões, tendo a preocupação de se ajudar quem mais precisa, ou seja, aqueles que têm as pensões mais baixas.

Salientou também que uma das aspirações da Associação dos Deficientes das Forças Armadas já está resolvida com a adoção de critério especial relativo aos acidentes profissionais para os militares portadores de deficiência.

A Secretária de Estado informou ainda que acabou de ser assinado, no dia 5 de abril, um protocolo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses que estabelece que os antigos combatentes, aquando do seu falecimento, têm o direito de ser velados com a bandeira nacional, direito que será assegurado, a pedido expresso do próprio ou da família, pelas Câmaras Municipais através da disponibilização gratuita da bandeira nacional à família. A partir de agora “está também consagrado em Lei que o dia 9 de Abril é o Dia do Combatente e os dias 10 de junho e 11 de novembro dias de celebração dos antigos combatentes”, informou a Secretária de Estado.

Na suas palavras, o presidente da Câmara Municipal, depois de saudar todos os presentes, em especial a presença da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes que presidiu à cerimónia, disse ser com “profundo sentido de gratidão e respeito que homenageamos, hoje, neste Dia do Combatente e no ano em que se assinala o 103º aniversário da Batalha de La Lys, os combatentes de Cabeceiras de Basto mas também de todo o país que lutaram pela sua Pátria”, salientando tratar-se de “um desígnio histórico”.

Francisco Alves lembrou os onze Cabeceirenses que morreram na I Guerra Mundial e os 29 que tombaram durante os confrontos entre as Forças Armadas Portuguesas e as forças organizadas pelos movimentos de libertação das antigas colónias entre 1961 e 1974. “E para que os feitos destes cidadãos não caíssem no esquecimento” destacou o ‘Monumento ao Combatente’, em Cabeceiras de Basto, que foi construído “com o intuito de homenagear todos os Cabeceirenses que combateram nas diferentes frentes de batalha e que, nesses conflitos, perderam a vida”, disse o edil, sublinhando que “a batalha de hoje é outra. É Invisível!”, referindo-se à pandemia Covid-19 que atingiu Portugal e o mundo “como rastilho de pólvora, com os Governos e governantes ‘a braços’ com as consequências nefastas quer em termos sanitários e de saúde mas também económicos e financeiros”.

Na oportunidade, o presidente da Assembleia Municipal, Joaquim Barreto, depois de realçar “a utilização pela primeira vez da nomenclatura «Recursos Humanos e Antigos Combatentes» numa pasta do Governo”, falou do facto de as comemorações do Dia do Antigo Combatente coincidirem com “o ano da entrada em vigor dos direitos e benefícios associados ao Estatuto do Antigo Combatente, que consagra na Lei o reconhecimento do Estado português relativamente aos serviços prestados pelos militares”- Lei que nasceu da iniciativa do XXII Governo, “que num trabalho de grande esforço e mérito com as várias associações representativas dos ex-combatentes, com os vários partidos com assento parlamentar, acabou por reunir um amplo consenso na Assembleia da República, em torno da dignificação e valorização dos antigos combatentes, relevando também a dimensão solidária para com os veteranos de guerra”, frisou Joaquim Barreto.

O presidente da Assembleia Municipal deixou palavras de “reconhecimento e profunda gratidão a todos os militares pelo excecional contributo que, com grande eficácia e capacidade de adaptação, têm prestado no esforço nacional de prevenção, de contenção e mitigação da transmissão da COVID-19, contribuindo de forma determinante para minimizar o impacto sanitário, social e económico da pandemia no país. Sem eles, tudo seria ainda mais difícil. E a eles, o nosso muito obrigado!”, finalizou Joaquim Barreto.

O porta-voz dos Ex-Combatentes de Cabeceiras de Basto, José Lopes, disse estar ali “em representação dos cerca de meio milhar de Cabeceirenses ainda vivos, que passaram pelos teatros operacionais de guerra em três frentes, Angola, Guiné e Moçambique e que, por sua livre e espontânea iniciativa, decidiram criar, em 2014, um Núcleo Concelhio de ex-combatentes do Ultramar e juntar-se, anualmente, num Encontro/Convívio para reviverem e socializarem recordações, em relatos de mil histórias de companheirismo, de solidariedade entre os militares, de alegrias e tragédias e de memórias”. José Lopes, na sua alocução, destacou o facto de ter sido criada a nível governamental, “uma Secretaria de Estado para atender e zelar pelos nossos direitos e legítimos interesses”. E acrescentou, “estarem ansiosos pela aplicação da Lei que aprovou o Estatuto dos Antigos Combatentes, onde se concretiza o reconhecimento público do Estado a quem combateu nas antigas colónias ao serviço da Pátria.

O Estatuto do Antigo Combatente, da iniciativa do atual Governo, prevê um conjunto de regalias que, apesar de bem-vindas, ficam muito aquém do que seria desejável e merecido pelos que abnegadamente deram os seus melhores anos de vida ao serviço da Pátria. É nosso entendimento que os Combatentes merecem mais, tanto em apoios financeiros concretos, como no apoio na saúde no tratamento de traumas e doenças contraídas, no apoio social e situações de pobreza. É verdade que o Estatuto do Combatente nos abre novas perspetivas. O alargamento dos subsídios às viúvas, o apoio especial à saúde, a isenção de taxas moderadoras, a utilização gratuita de transportes públicos, o livre acesso a museus e monumentos nacionais e o aumento para 7% nas pensões mais baixas, dir-se-á que tudo isto são migalhas, mas venham elas. É nesta fase final das nossas vidas que os traumas e ressentimentos mais se fazem sentir. O silêncio não cura, pelo que não será de estranhar a onda de indignação e inconformismo que as redes sociais espelham, por parte de quem vê o tempo passar e pressente esgotar-se a vida, injustiçados pelas promessas e sonhos não concretizados. Eu sou, (nós somos) dos que acreditamos: os traumas de 20 anos de guerra, desde a Índia, à independência da última colónia, levará várias gerações a serem curados. Estamos no início dum caminho e de um processo que deve ser proactivo, dinâmico e estruturado. As regalias de hoje, consignadas no Estatuto do Combatente, serão tidas como insignificantes, mas serão certamente o ponto de partida num processo que nos conduzirá a mais benefícios e melhores condições de vida”, disse.

No final os presentes deslocaram-se até ao Monumento aos Combatentes onde foram depositadas duas coroas de flores em homenagem a todos os que perderam a vida nos diferentes teatros de guerra, em vários cantos do mundo, cerimónia que contou com a colaboração dos Bombeiros Cabeceirenses.