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GNR sensibiliza para a limpeza de terrenos

Obrigatoriedade de proceder aos trabalhos de gestão de combustível

30 de março de 2021
GNR sensibiliza para a limpeza de terrenos
No âmbito da Campanha Floresta Segura 2021, promovida pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), o 1.º Sargento Gonçalves do NPA do Destacamento Territorial da GNR de Fafe reuniu no passado dia 26 de março na Casa do Tempo de Cabeceiras de Basto com os presidentes de Juntas de Freguesia.
Reunião teve em vista a sensibilização dos autarcas para a importância de informarem e sensibilizarem as populações para a limpeza dos terrenos junto a aglomerados habitacionais, prevenindo-se, deste modo, comportamentos de risco com a finalidade de garantir a segurança de pessoas e bens, assim como salvaguardar a floresta.

No âmbito do Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, que prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 15 de maio de 2021, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais estão obrigados a proceder aos trabalhos de gestão de combustível (limpeza de terrenos).

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