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Câmara Municipal apoia atividade económica

Deliberações da última reunião do Executivo

17 de junho de 2020
Bandeira do Municipio de Cabeceiras de Basto
No âmbito das medidas excecionais e temporárias em resultado da pandemia provocada pelo coronavírus Covid-19, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou, em reunião de Câmara, no dia 22 de maio, um conjunto de apoios à atividade económica para auxílio à retoma da atividade e à manutenção dos postos de trabalho.
A Câmara Municipal decidiu isentar os comerciantes e demais agentes económicos das taxas pela ocupação do espaço público com suportes publicitários ou de outras formas de publicidade, entre os dias 1 de junho e 31 de dezembro do corrente ano de 2020, sendo que o seu licenciamento está sempre sujeito ao respetivo procedimento administrativo.

A Câmara Municipal decidiu também isentar, neste ano de 2020, os proprietários de estabelecimentos de restauração e bebidas de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas independentemente da área a licenciar. De destacar que o funcionamento das esplanadas está sempre sujeito a licenciamento. A autarquia disponibiliza, ainda, os serviços municipais do planeamento para a elaboração da planta.

De referir que, até ao momento, a maioria das esplanadas já se encontra licenciada pelo que se recomenda a quem ainda não procedeu ao respetivo licenciamento que o faça com a maior brevidade.

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