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Aprovado Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para 2020

Investimentos em todos os setores da atividade municipal

5 de novembro de 2019
Cabeceiras de Basto - vista aérea
O Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para 2020, no montante global de 20,3 milhões de euros, foi aprovado por maioria na reunião do executivo municipal do passado dia 31 de outubro, com três votos a favor do PS, duas abstenções dos vereadores do IPC, Dr. Jorge Machado e Eng. Hélder Vaz e, ainda, um voto contra da vereadora do IPC, Dra. Laura Magalhães.
O Orçamento será apreciado pela Assembleia Municipal na próxima sessão a ter lugar no próximo dia 29 de novembro.

Trata-se de um orçamento que prevê investimentos em todos os setores da atividade municipal e que é financiado com receitas próprias no montante de 4,6 milhões de euros, beneficiando de transferências do Estado e de fundos comunitários no valor de 15,7 milhões de euros.

De acordo com dados disponibilizados pela DGAL, este Município apresenta uma margem utilizável para endividamento de 2,8 milhões de euros. O orçamento 2020 evidencia, ainda, um equilíbrio orçamental, com as receitas correntes a serem superiores às despesas correntes.

Das principais obras e projetos a executar em 2020 pela edilidade cabeceirense destacam-se a conclusão da obra de Requalificação do Campo do Seco; a requalificação da Avenida Capitão Elísio de Azevedo; a renaturalização das margens do Rio Ouro – Praia Fluvial do Caneiro; a conclusão do Parque de Campismo de Cabeceiras de Basto.

Esperamos a aprovação de outras candidaturas que apresentamos a fundos comunitários para a execução, em 2020, do restauro do Forno Comunitário, na Uz; a valorização do Fojo do Lobo, na Uz; a criação de uma rede de Miradouros; a requalificação de parte do Mercado Municipal; a requalificação da Rua do Pinheiro e da Rua Dr. Jerónimo Pacheco, na vila de Cabeceiras de Basto; a criação do Centro Interpretativo da Fauna e Flora - Quinta Pedagógica; bem como para o restauro e reabilitação do antigo refeitório do Mosteiro.

Na cultura destaca-se a continuidade do trabalho tendo em vista a integração do Museu das Terras de Basto na Rede Portuguesa de Museus; a organização de exposições temporárias; a manutenção das coleções museológicas do Núcleo de Arte Sacra; o apoio ao movimento associativo; bem como a aposta no Centro de Teatro que continuará a desenvolver a sua  atividade, entre outros.

No que se refere à educação, será dada continuidade à atribuição de bolsas de estudo, auxílios económicos para o ensino secundário, bem como apoio aos transportes, refeições escolares e apoio financeiro para material escolar. Entre outros serão dinamizados o Encontro de Reis das Escolas, o Dia Mundial da Árvore e o Dia Mundial da Criança.

Em 2020, na área do desporto, voltará a ter grande destaque o Rally de Portugal com a realização da PEC de Cabeceiras de Basto, a prova urbana de BTT - Urban Race e o Trail do Guerreiro.

O Plano de Atividades para 2020 dará também especial atenção à solidariedade e ao apoio social, continuando a conceder, nos termos do regulamento aprovado e em vigor, subsídios à natalidade; apoios ao início da atividade agrícola, pecuária e florestal, bem como ao fomento da produção pecuária através dos regulamentos de apoio em vigor.

No abastecimento de água, será dada continuidade ao processo de transferência dos sistemas de já protocolados com as Juntas de freguesia de Riodouro e de Gondiães e Vilar de Cunhas, renovando condutas e procedendo à instalação de contadores. No que se refere ao saneamento, será concluída a empreitada de construção de rede de saneamento em Palheiros e na Rua Juiz Conselheiro das Cortinhas, na freguesia de Cavez; ampliada a rede de drenagem de esgotos em Cavez (Ribeiro do Arco) - 2.ª Fase; a ampliação da rede de esgotos na Rua da Malga e Rua de Soutelo, na freguesia de Cavez; bem como a ampliação da rede de esgotos em diversos pontos do concelho para ligação às redes existentes nas freguesias de Alvite e Passos e de Refojos, Outeiro e Painzela.

Será, igualmente, submetida à Assembleia Municipal a celebração de autos de transferência de recursos para as Juntas de Freguesia para limpeza das vias e espaços públicos ao longo do próximo ano.

Note-se, ainda, que foram inscritas muitas obras e projetos no orçamento de 2020 com investimento não definido, no montante global de 5,3 milhões de euros, com o objetivo de poder vir a obter financiamento, assim que os respetivos Programas Operacionais o permitam. Referimo-nos aos projetos de ampliação da Casa da Cultura para Instalação do Arquivo Municipal; à substituição de coberturas de amianto nas Escolas do concelho; à requalificação Urbana de duas outras entradas da vila de Cabeceiras de Basto; ao Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Cabeceiras de Basto; à Cultura para Todos; à Promoção da Eficiência Energética nos Edifícios Municipais e na Iluminação Pública; e à Renovação de Aldeias.

A transparência e o rigor do serviço público continuam, assim, a ser privilegiados no Plano e Orçamento para 2020 que foi elaborado com o contributo de muitos cidadãos. Foram ouvidos o Partido Socialista e, no cumprimento do Estatuto da Oposição, o Grupo de Cidadãos ‘Independentes por Cabeceiras’. Foram ouvidos igualmente todos os presidentes de Junta de Freguesia.

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