Em virtude da nova legislação em vigor – Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 janeiro – novos elementos passaram a integrar o Conselho Municipal de Educação, designadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional; o Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto; os Serviços Públicos da área da Juventude e do Desporto; o Conselho Municipal da Juventude; e a Associação de Estudantes, tendo tomado posse os representantes das instituições presentes nesta sessão, nomeadamente os representantes dos Serviços Públicos da área da Juventude e do Desporto, do Conselho Municipal da Juventude e da Associação de Estudantes.

De entre outros assuntos, foi igualmente aprovada, por unanimidade, a alteração ao Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.