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Assinatura de protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação

Contributo para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos

14 de junho de 2019
Assinatura de protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação
A Câmara Municipal celebrou, no passado dia 5 de junho, com a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género um protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação de nova geração. A assinatura do protocolo decorreu nas instalações da CIM do Ave, na presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Dra. Rosa Monteiro, que, na oportunidade, homologou o mesmo.
O documento estabelece como finalidade e objetivos “a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 ‘Portugal + Igual’ (ENIND)”.

Determina, ainda, entre outros, o contributo para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência junto das populações, bem como a promoção de uma maior participação política e cívica das mulheres.

De referir que o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), previsto neste protocolo, será aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, nos termos previstos no regime jurídico das autarquias locais.

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