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Executivo Municipal reuniu dia 10 de maio

Deliberações da última reunião do Executivo

14 de maio de 2019
Câmara Municipal
O Executivo Municipal Cabeceirense aprovou, por unanimidade, na sua reunião da passada sexta-feira, dia 10 de maio, a desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno na Rua Barjona de Freitas, findo o prazo e uma vez que não houve nenhuma exposição nem pronúncia sobre a referida desafetação.
Note-se que esta desafetação surge na sequência da requalificação do Campo do Seco e suas vias envolventes. O assunto será, agora, remetido à Assembleia Municipal para deliberação.

Ao abrigo do Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal, o executivo camarário aprovou, por unanimidade, a isenção de taxas de licenciamento ao Rancho Folclórico ‘Os Camponeses de Arosa’ para a construção do seu edifício/sede.

Nesta reunião foram, igualmente, aprovados quatro pedidos de cedência de transporte ao Agrupamento de Escolas, bem como um pedido de cedência do auditório da Casa da Juventude.

De entre outros assuntos, foi declarada a caducidade de quatro processos de obras particulares.

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