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Executivo celebra protocolo com a Associação Águias de Alvite

Deliberações da última reunião do Executivo

3 de maio de 2019
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião do passado dia 26 de abril, a celebração de um protocolo de colaboração com a Associação Cultural e Desportiva Águias de Alvite. O protocolo reveste a forma de apoio financeiro e logístico para a formação de jovens na área do futebol juvenil, bem como para a realização de iniciativas de âmbito desportivo e recreativo, no montante global de 14.500 euros.
Nesta reunião, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a proposta da Basto Vida de designação da Coordenadora Técnica para o Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS – 4G).

De salientar que no início deste ano foi ratificada, em reunião camarária, a indicação da Basto Vida – Serviços de Ação Social e Cuidados de Saúde, CRL para o desenvolvimento do Programa de Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) 4G em Cabeceiras de Basto, atendendo à sua experiência no desenvolvimento deste tipo de projetos, assim como o objeto social desta Régie Cooperativa.

O Programa CLDS-4G, criado pela Portaria nº 229/2018 de 14 de agosto, tem como principais objetivos: aumentar os níveis de coesão social dos concelhos objeto de intervenção dinamizando a alteração da sua situação socioterritorial; concentrar a intervenção nos grupos populacionais que em cada território evidenciam fragilidades mais significativas, promovendo a mudança na situação das pessoas tendo em conta os seus fatores de vulnerabilidade; potenciar a congregação de esforços entre o sector público e o privado na promoção e execução dos projetos através da mobilização de atores locais com diferentes proveniências; bem como fortalecer a ligação entre as intervenções a desenvolver e os diferentes instrumentos de planeamento existentes de dimensão municipal.

Nesta reunião foi igualmente aprovada, por unanimidade, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto nas áreas afetadas no âmbito da construção da Barragem de Daivões, face ao risco de ocorrência de alterações do uso do território, bem como da emissão de licenças ou autorizações que possam comprometer a concretização do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, ou torná-la mais difícil e onerosa. Note-se que a construção da Barragem de Daivões está incluída no aproveitamento hidroelétrico do Rio Tâmega.

De entre outros assuntos, foram aprovados por unanimidade ao Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto três pedidos de cedência de transporte, bem como um pedido de cedência de sala de ginástica do Pavilhão Gimnodesportivo de Refojos de Basto.

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