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Câmara Municipal disponibiliza 49 mil euros para bolsas de estudo

Deliberações da última reunião do Executivo

23 de abril de 2019
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na sua reunião do passado dia 11 de abril, a atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior e auxílios económicos a alunos do ensino secundário, estando, neste momento, aberto o período, para os interessados apresentarem as suas candidaturas no Serviço de Atendimento Único.
O Executivo Cabeceirense aumentou de 30 para 50 o número de bolsas de estudo a atribuir aos estudantes, disponibilizando, para o efeito, o montante global de 29 mil euros. Com a atribuição das bolsas de estudo, a Câmara Municipal reconhece o esforço dos alunos, contribuindo para a formação e valorização do potencial humano de Cabeceiras de Basto, mas também para a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias Cabeceirenses.

O Executivo Municipal deliberou fixar também em 50 o número de auxílios económicos a atribuir aos alunos do ensino secundário, disponibilizando, uma verba de 20 mil euros. Estes apoios têm como objetivo apoiar os alunos de famílias com menores recursos económicos, contribuindo, assim, para atenuar as desigualdades sociais e económicas entre as populações do concelho e consequentemente, para melhorar as condições de vida da população residente, contribuindo igualmente para a formação e valorização do potencial humano de Cabeceiras de Basto.

Durante a reunião camarária foram também aprovadas, por unanimidade, as Normas de Participação do XIII Concurso Literário Nacional Conto Infantil, bem como as Normas de Participação do VII Concurso de Ilustração Infantil.

Foi aprovada, igualmente por unanimidade, a celebração de um Protocolo de Colaboração com a Contacto Futsal Clube que estabelece a atribuição de um apoio financeiro e logístico no montante de 17.900 euros para a execução de um plano de dinamização desportiva destinado à formação das camadas jovens do clube, a realizar no Município de Cabeceiras de Basto.

Nesta reunião do Executivo Municipal foram aprovados mais seis pedidos de apoio à natalidade no montante de 3 mil euros; dois apoios à iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal, no valor de 1.000 euros cada; e ainda 14 apoios destinados ao Fomento da Produção Pecuária, referentes a candidaturas apresentadas no mês de novembro de 2018 no montante de 1.517 euros.

Foi aprovado, por unanimidade, o início do procedimento de elaboração de um regulamento para o Cartão Sénior/transporte público, no âmbito do programa de Apoio à Redução de Tarifário (PART), fixando em 10 dias úteis o prazo para a constituição de interessados e para apresentação de contributos para a elaboração do projeto de Regulamento do Cartão Sénior.

Por unanimidade foi aprovada uma proposta da Câmara Municipal referente às esplanadas, designadamente, isentar, neste ano de 2019, todos os empresários instalados no concelho - restaurantes, cafés e bares – do pagamento de quaisquer taxas ou licenças devidas pela instalação e funcionamento de esplanadas anexas aos seus estabelecimentos, até ao limite de 20 metros quadrados da área de ocupação do espaço público; manter o pedido de instalação para verificação dos requisitos legais e conformidade da aplicação da isenção determinada; reduzir em 50 por cento quaisquer taxas ou licenças para eventos de animação a realizar nos referidos espaços.

Por maioria foram aprovados o Inventário Municipal – Bens Móveis e Imóveis 2018, bem como o Estatuto do Direito de Oposição.

De entre outros assuntos, foram aprovados cinco pedidos de cedência de transporte, quatro ao Agrupamento de Escolas e um à Associação Guias de Portugal; um pedido de cedência de auditório da Casa da Juventude à Academia Clave de Basto; um pedido de isenção de taxas ao Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto, para seis alunos de Educação Especial, para frequentar atividades de hidroterapia na Piscina Municipal de Arco de Baúlhe, uma vez por semana; e ainda um pedido de redução de taxas a um munícipe para frequência na Piscina Municipal de Refojos.

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