A análise e apreciação do relatório do Observatório Local para o Sucesso Educativo foi outro dos assuntos.

À luz da nova legislação – Decreto-Lei n.º 72/2015 de 11 de maio – a diretora do Agrupamento de Escolas, Dr.ª Maria do Céu Mateus Caridade, e o diretor do Externato de S. Miguel de Refojos, Monsenhor José Augusto Gomes Ribeiro (representante dos estabelecimentos de educação do ensino secundário particular e cooperativo com contrato de associação com o Ministério da Educação) tomaram posse como novos elementos do Conselho Municipal de Educação de Cabeceiras de Basto.

Nesta reunião, foi também analisado o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2015/2016, tendo o Conselho deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável à implementação deste Plano de Transportes Escolares do Concelho de Cabeceiras de Basto.

No decorrer desta sessão, a Dra. Fátima Antunes da Universidade do Minho apresentou o relatório de caraterização da situação educativa no concelho do ano de 2014, elaborado no âmbito do Observatório Local para o Sucesso Educativo. O documento está em aberto para discussão e eventual adição de outros dados e/ou contributos devendo, numa próxima reunião do Conselho Municipal de Educação, ser apresentada a versão mais completa e aprofundada que reúna os contributos e que aponte caminhos, estratégicas e objetivos para a melhoria do sucesso educativo do concelho.

Na sequência das alterações impostas pela nova legislação, a vice-presidente da Câmara Municipal apresentou, ainda, uma proposta de regimento interno do Conselho Municipal de Educação, documento que foi aprovado por unanimidade.

Isabel Coutinho informou, ainda, que no presente ano letivo não encerrará nenhum estabelecimento de ensino.