“Como objetivo estratégico a Carta Educativa de Cabeceiras de Basto, aprovada pela Câmara Municipal e homologada pelo Ministério da Educação em 2006, definiu que o ordenamento da rede educativa se perspetivaria através da constituição de centros escolares favorecendo, desta maneira, os percursos sequenciais articulados dos alunos, com precauções pedagógicas e sociais, otimizando recursos físicos, humanos e financeiros. Aquele documento de planeamento definiu que a delimitação do território educativo e a sua área de influência seria determinada pela Direção Regional de Educação, com base na Carta Educativa, devendo ser consultada obrigatoriamente a Autarquia.

Nos últimos anos foram construídos em Cabeceiras de Basto novos estabelecimentos de ensino e beneficiados os já existentes para que, dessa forma, estivessem reunidas as condições necessárias à promoção da igualdade de oportunidades no acesso de todos à educação.

Contudo, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, bem sabendo que já em 2006 foi assumido na Carta Educativa o reordenamento da rede educativa do concelho e apesar de reconhecer que o interesse pedagógico das crianças será muito melhor assegurado e em iguais condições de ensino/aprendizagem para todas as crianças do concelho se os estabelecimentos com reduzido número de crianças e alunos forem encerrados, não avançou, nem irá avançar com nenhuma proposta de encerramento de jardins-de-Infância, aguardando com serenidade o que o Ministério da Educação vai determinar, sendo que, estará sempre ao lado das populações se estas reivindicarem a manutenção dos estabelecimentos de ensino para os quais o Ministério possa eventualmente não efetuar colocação de docentes.

De referir que a Câmara Municipal se congratula com o facto da Escola Básica do 1º ciclo de Gondarém se manter em funcionamento no próximo ano letivo, graças à posição assumida pela autarquia que sempre defendeu a sua manutenção uma vez que terá 28 alunos, apesar de ter sido uma das escolas apontadas pelo Ministério da Educação para encerrar.”