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Executivo apoia coletividades e avança com Plano de Promoção da Acessibilidade
Deliberações da última reunião do executivo municipal
4 de outubro, 2012
Ainda na sequência das principais deliberações tomadas pelo executivo cabeceirense, na reunião de câmara, destaca-se o apoio dado às coletividades locais, tendo em vista a promoção de atividades diversas e a beneficiação das infra-estruturas de que dispõem. Assim sendo, foi autorizada a atribuição de um apoio ao Desportivo do Arco de Baúlhe, destinado à melhoria do parque desportivo, por forma a garantir condições propícias para os espectadores assistirem aos jogos que se disputem no seu recinto de jogos.
O Grupo Motard ‘Os Bastos’ recebeu igualmente apoio logístico e financeiro, para ajudar a custear as despesas tidas com a realização de mais um Convívio de Motard’s, evento que anualmente atrai centenas de adeptos desta modalidade provindos não só da região como do norte de Portugal, bem como, numeroso público que habitualmente se associa à iniciativa. De referir que os apoios atribuídos às coletividades supra referidas, representam um valor global de 2.396,23 euros.
O executivo municipal decidiu ainda, avançar com o Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade de Cabeceiras de Basto, adjudicando para o efeito a prestação de serviços para a elaboração do estudo referente à via pública, na freguesia de Refojos de Basto, sede do concelho.
Trata-se de Plano que incide em cinco áreas de intervenção, nomeadamente, espaço público, edifícios, transporte, comunicação e infoacessibilidades, tendo em vista ultrapassar as dificuldades de mobilidade dos cidadãos. Através deste Plano, e de uma equipa designada para o efeito, pretende-se lançar um olhar atento a todo o trabalho a realizar futuramente ao nível da mobilidade de crianças, idosos e deficientes, ao mesmo tempo que se procurará resolver problemas atuais e pontuais com a supressão de barreiras arquitetónicas, bem como, encontrar soluções integradas de acessibilidade para todos.
Elaborar este Plano, é assumir um compromisso com todos os cidadãos e com as gerações futuras garantindo que: o uso do espaço público é um direito do cidadãos, onde coincidem e se expressam coletivos sociais e culturais de idades e géneros distintos; que por ter uma relação direta com a qualidade de vida das populações, as caraterísticas do espaço definem a qualidade da terra; o direito à acessibilidade no espaço público é também um direito do cidadão: acessibilidade à informação e intercâmbio, acessibilidade às oportunidades, acessibilidade à formação e ao trabalho, acessibilidades às ofertas urbanas e acessibilidade a apropriar-se e a expressar-se no espaço público.
O objetivo deste plano consiste por isso, em dar respostas às verdadeiras necessidades dos habitantes deste concelho, melhorando a qualidade de vida de todos, sendo os cidadãos com dificuldades de mobilidade os mais óbvios beneficiários.
De referir que a concretização deste plano é apenas um primeiro passo no problema das acessibilidades, que uma vez associado a um plano de gestão e acompanhamento irá contribuir para assegurar a implementação das soluções encontradas seja através da aplicação de diretrizes, do estabelecimento de parcerias, da realização de campanhas de sensibilização ou de um conjunto de medidas específicas e imediatas tendo em conta as necessidades do Município e dos cidadãos.
Nesta reunião foi também fixado o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para o ano 2013. Um imposto que para prédios rústicos se fixa em 0,8% e para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, se fixa em 0,35%. Ou seja, o IMI aprovado para o ano de 2013, irá manter-se igual ao do ano em curso, tendo em conta a difícil situação sócio-económica do país e consequentemente de muitas famílias cabeceirenses.
O executivo decidiu ainda aprovar o Regulamento da Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças para o ano 2013, ajustando-o à atual conjuntura social e económica e introduzindo a possibilidade de pagamento faseado dos diferentes serviços prestados.
Por fim, o executivo registou os agradecimentos enviados pelo Grupo Desportivo de Cavez, pela ARDCA – Associação Recreativa Desportiva e Cultural de Abadim, pelo Atlético Cabeceirense e pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, relativamente aos apoios concedidos pelo executivo Cabeceirense, que auxiliaram a concretização das suas atividades e o consequente envolvimento de diferentes faixas etárias da população.
O executivo municipal decidiu ainda, avançar com o Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade de Cabeceiras de Basto, adjudicando para o efeito a prestação de serviços para a elaboração do estudo referente à via pública, na freguesia de Refojos de Basto, sede do concelho.
Trata-se de Plano que incide em cinco áreas de intervenção, nomeadamente, espaço público, edifícios, transporte, comunicação e infoacessibilidades, tendo em vista ultrapassar as dificuldades de mobilidade dos cidadãos. Através deste Plano, e de uma equipa designada para o efeito, pretende-se lançar um olhar atento a todo o trabalho a realizar futuramente ao nível da mobilidade de crianças, idosos e deficientes, ao mesmo tempo que se procurará resolver problemas atuais e pontuais com a supressão de barreiras arquitetónicas, bem como, encontrar soluções integradas de acessibilidade para todos.
Elaborar este Plano, é assumir um compromisso com todos os cidadãos e com as gerações futuras garantindo que: o uso do espaço público é um direito do cidadãos, onde coincidem e se expressam coletivos sociais e culturais de idades e géneros distintos; que por ter uma relação direta com a qualidade de vida das populações, as caraterísticas do espaço definem a qualidade da terra; o direito à acessibilidade no espaço público é também um direito do cidadão: acessibilidade à informação e intercâmbio, acessibilidade às oportunidades, acessibilidade à formação e ao trabalho, acessibilidades às ofertas urbanas e acessibilidade a apropriar-se e a expressar-se no espaço público.
O objetivo deste plano consiste por isso, em dar respostas às verdadeiras necessidades dos habitantes deste concelho, melhorando a qualidade de vida de todos, sendo os cidadãos com dificuldades de mobilidade os mais óbvios beneficiários.
De referir que a concretização deste plano é apenas um primeiro passo no problema das acessibilidades, que uma vez associado a um plano de gestão e acompanhamento irá contribuir para assegurar a implementação das soluções encontradas seja através da aplicação de diretrizes, do estabelecimento de parcerias, da realização de campanhas de sensibilização ou de um conjunto de medidas específicas e imediatas tendo em conta as necessidades do Município e dos cidadãos.
Nesta reunião foi também fixado o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para o ano 2013. Um imposto que para prédios rústicos se fixa em 0,8% e para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, se fixa em 0,35%. Ou seja, o IMI aprovado para o ano de 2013, irá manter-se igual ao do ano em curso, tendo em conta a difícil situação sócio-económica do país e consequentemente de muitas famílias cabeceirenses.
O executivo decidiu ainda aprovar o Regulamento da Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças para o ano 2013, ajustando-o à atual conjuntura social e económica e introduzindo a possibilidade de pagamento faseado dos diferentes serviços prestados.
Por fim, o executivo registou os agradecimentos enviados pelo Grupo Desportivo de Cavez, pela ARDCA – Associação Recreativa Desportiva e Cultural de Abadim, pelo Atlético Cabeceirense e pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, relativamente aos apoios concedidos pelo executivo Cabeceirense, que auxiliaram a concretização das suas atividades e o consequente envolvimento de diferentes faixas etárias da população.
