Uma sessão onde estiveram presentes representantes da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, da Basto Vida - Serviços de Ação Social e Cuidados de Saúde, do ACES Ave I - Terras de Basto, do Centro Social e Paroquial de Riodouro, da Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Cabeceiras de Basto, da Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos, da Junta de Freguesia de Basto, da Junta de Freguesia de Refojos de Basto, parceiros estes, que integram a comissão municipal, e ainda a GNR, entidade convidada.

A Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas pretende melhorar a qualidade de vida dos idosos e adultos dependentes de Cabeceiras de Basto, através da articulação, informação e promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.

Entre os principais objetivos da CMPICB está a articulação da política de apoio a pessoas idosas e adultas dependentes, a nível municipal; a informação, sensibilização e responsabilização das famílias e da comunidade sobre os direitos das pessoas idosas e adultas dependentes; a difusão da informação; a agilização dos procedimentos para acesso a serviços disponíveis e a promover de intervenções alternativas para apoio a pessoas idosas e adultas dependentes.

A funcionar nas instalações dos Serviços de Ação Social e Saúde do Município de Cabeceiras de Basto, na Rua João Paulo II, Cerca dos Frades, freguesia de Refojos, a CMPICB é constituída por membros de entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, implantadas no município e com intervenção social, atuando em articulação com o Conselho Local de Ação Social de Cabeceiras de Basto.

A intervenção dos membros da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas, relativamente à análise e acompanhamento de situações concretas, pressupõe o consentimento da pessoa idosa, da pessoa adulta com incapacidade ou de quem o representa.

Na prossecução dos seus objetivos, compete à Comissão de Proteção de Pessoas Idosas proceder ao levantamento e sinalização das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade se revelem mais carecidas de apoio; acompanhar e encaminhar situações sinalizadas para os serviços competentes; promover, junto das pessoas idosas e adultos dependentes, informação, agilizando o processo aos serviços disponíveis; promover, com outras entidades, designadamente os Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Solidariedade e IPPSS’s, terapias e acompanhamento psicológico para pessoas idosas e adultas dependentes; desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo, particularmente em situações em que pessoas idosas e adultas dependentes sejam vítimas de violência; difundir, junto dos familiares, boas práticas de apoio a pessoas idosas e adultas dependentes, procurando respostas alternativas à negligência e ao abandono; promover a criação de uma rede de famílias de acolhimento e elaborar propostas e recomendações.

Com a aprovação deste regulamento fica assegurado o funcionamento interno desta comissão municipal, procurando-se atingir os objetivos com maior eficiência.