Hoje, durante a tarde, e após várias diligências, tivemos acesso, por via informal, ao “Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária” do Ministério da Justiça, no qual confirmamos que se prevê o encerramento do Tribunal de Cabeceiras de Basto cujos “critérios de ponderação para manutenção ou extinção dos tribunais” (págs.16 e 17) são, entre outros:
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- “Volume processual subsistente expectável após reorganização inferior a cerca de 250 processos entrados;”
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- “Qualidade das instalações bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas;”
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Confrontados os critérios de ponderação para manutenção ou extinção dos tribunais que constam do referido Ensaio, com a realidade local do nosso concelho, ao nível dos processos existentes, bem como da qualidade das instalações e a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça, verifica-se que:

1. Segundo informações a que tivemos acesso, no ano de 2011, o movimento de processos no Tribunal de Cabeceiras de Basto foi de 1.505;
2. As instalações do Tribunal, propriedade do Ministério da Justiça, são instalações novas, inauguradas em Julho de 2009, com ótima qualidade, das mais modernas do País, dotadas entre outras de sistemas de segurança, novos equipamentos informáticos, sistema de gravação digital e sistema de videoconferência.

Assim, e tendo em conta os critérios definidos e a realidade do concelho, há todas as razões para manter em funcionamento o Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto.

Estranhamos, e não aceitamos, todos os procedimentos ligados com esta situação, quer no conteúdo, quer na forma, e estamos determinados para, em diálogo e com a força da razão, lutar pela manutenção do Tribunal, enquanto símbolo do Estado e da Justiça, garantindo os direitos e deveres dos cidadãos, através da prestação de serviços públicos de proximidade fundamentais para a população de Cabeceiras de Basto.