Os principais objectivos do Conselho consistem em tomar conhecimento da situação de segurança na área do município; formular propostas de solução; promover a discussão sobre medidas de combate à marginalidade e à exclusão social; aprovar os pareceres e solicitações relacionados com as questões de segurança e inserção social.

Presidido pelo Presidente da Câmara Municipal, integram também este Conselho, o Presidente da Assembleia Municipal; o Vereador do Pelouro do Trânsito e Segurança Rodoviária; o Vereador do Pelouro da Educação; os Presidentes das Juntas de Freguesia: Refojos, Arco de Baúlhe, Cavez e Cabeceiras de Basto (S. Nicolau); o representante do Ministério Público da Comarca de Cabeceiras de Basto; o Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana de Cabeceiras de Basto; o Comandante da Corporação de Bombeiros Voluntários Cabeceirenses; o Coordenador do Serviço Municipal de Protecção Civil; o Representante da Polícia Municipal; o Representante do Gabinete Técnico Florestal; assim como, representantes de diversos Organismos com intervenção social no Município e outros representantes de Organismos, Colectividades e Clero.

Ao CMS compete emitir parecer, na área do Município, sobre a evolução dos níveis de criminalidade; o dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança; os índices de segurança e ordenamento social; os resultados da actividade municipal de protecção e combate aos incêndios; as condições materiais e os meios humanos empregues nas actividades sociais de apoio aos tempos lives, particularmente dos jovens em idade escolar; a situação sócio-económica municipal; o acompanhamento e apoio a acções dirigidas à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social de droga, bem como o levantamento de situações sociais que pela sua vulnerabilidade, se revelam de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção.