Trata-se de uma medida decorrente da lei que confere às autarquias competência para deliberar sobre matérias de acção social escolar, nomeadamente no que diz respeito à alimentação e atribuição de auxílios económicos a estudantes.

Neste âmbito, a Câmara Municipal decidiu disponibilizar 16.345,30 euros para a aquisição de livros e de material escolar.

Estes auxílios económicos, são atribuidos mediante o escalão de apoio em que cada agregado familiar está integrado, determinado pelo respectivo posicionamento nos escalões de rendimento para a atribuição de abono de família. Uma decisão que visa apoiar as famílias com parcos recursos financeiros a suportar alguns dos custos com a educação das crianças que frequentam o primeiro ciclo do ensino básico.

Nesta reunião foi igualmente fixado o preço das refeições a fornecer aos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo, nas cantinas sob gestão municipal. Refeições estas, cujo custo será igualmente comparticipado a 100 ou 50 por cento, tendo em conta os escalões em que os agregados familiares se encontrem integrados.

Por fim, a Câmara decidiu fixar em oitenta e cinco, o número de bolsas de estudo a atribuir aos estudantes que concluiram com êxito o ano escolar que findou. Uma decisão que representa um investimento superior a cinquenta e cinco mil euros, que tem como objectivo continuar a reconhecer o mérito dos alunos que obtiveram êxito escolar e a apoiar os jovens cabeceirenses, que frequentam o ensino secundário e superior a prosseguir os seus estudos e a atenuar despesas tidas com a sua formação académica.

A atribuição de auxílios económicos, seja destinados à aquisição de materiais escolares, seja destinados à aquisição de livros, assim como, a fixação do preço das refeições escolares e a respectiva comparticipação em função dos escalões em que se encontram inseridos os agregados comprovadamente careciados e a atribuição de bolsas de estudos aos jovens que frequentam o ensino secundário e superior, são medidas assumidas pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, de apoio às famílias, que têm em conta também a percepção social da crise económica que se vive actualmente em todo o território nacional.