O Município de Cabeceiras de Basto assinalou o término do período de gratuitidade do Balcão Único do Prédio (BUPi), que decorreu entre 29 de novembro de 2021 e 30 de setembro de 2026, destacando os resultados alcançados ao longo destes quase cinco anos de funcionamento.
Desde a adesão do Município ao BUPi, foram registadas e finalizadas 10.385 Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG), tendo sido atendidos 3.019 proprietários no balcão instalado em Cabeceiras de Basto.
Os dados apurados a 1 de outubro de 2026 evidenciam o trabalho desenvolvido no concelho no âmbito da identificação e cadastro da propriedade rústica.
Atualmente, 67% da área do concelho encontra-se identificada, posicionando Cabeceiras de Basto no 6.º lugar do ranking nacional, assumindo simultaneamente a liderança entre os municípios da Comunidade Intermunicipal do Ave e do Distrito de Braga.
Relativamente às matrizes georreferenciadas, o concelho apresenta uma taxa de execução de 61%, o que lhe confere o 15.º lugar a nível nacional, o 2.º lugar na CIM do Ave e o 2.º lugar no Distrito de Braga.
Estes resultados refletem o interesse dos proprietários e o trabalho desenvolvido pelos serviços municipais, contribuindo para uma melhor identificação da estrutura fundiária do concelho e para uma gestão mais eficiente do território.
Importa recordar que a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, ao artigo 14.º da Lei n.º 78/2017, de 23 de agosto, determinou o dia 30 de setembro de 2026 como data-limite para o período de gratuitidade dos serviços do BUPi em todo o território nacional. Assim, desde 1 de outubro de 2026, os atos e serviços prestados no âmbito do BUPi passaram a estar sujeitos ao pagamento das taxas legalmente previstas.
Apesar do fim da gratuitidade, o serviço continua disponível em Cabeceiras de Basto, funcionando no 1.º piso do Mercado Municipal, mediante marcação prévia, de forma a assegurar o acompanhamento dos munícipes que pretendam proceder à identificação e georreferenciação dos seus prédios.
Para mais informações ou marcações, os interessados deverão contactar os serviços do BUPi, designadamente através do email
bupi@cabeceirasdebasto.pt