Câmara Municipal estabelece cooperação com GNR
Deliberações da reunião de 22 de Junho de 2011
24 de junho, 2011
Ainda na sequência das principais deliberações tomadas em reunião de câmara, o executivo municipal de Cabeceiras de Basto, decidiu aprovar a assinatura do protocolo de cooperação firmado com a Guarda Nacional Repúblicana, tendo em vista a instalação neste concelho, de um força da GNR a cavalo, para cumprimento de missões de carácter policial e de segurança.
De acordo com o documento rubricado pelo presidente da Câmara Municipal, Eng.º Joaquim Barreto, e pelo Comandante Territorial de Braga, Coronel Mota Gonçalves, a GNR a Cavalo deverá estar sediada em Cabeceiras de Basto durante o período de Verão para cumprir missões de carácter policial, de segurança e ordem pública, visando garantir a segurança, prioritariamente, no âmbito das operações a nível nacional ‘Verão Seguro’ e ‘Floresta Segura’.
Para a concretização deste protocolo, a Câmara Municipal cede à GNR, instalações no Centro Hípico de Cabeceiras de Basto para acolhimento dos efectivos de pessoal militar e dos equídeos da GNR.
A parceria encetada entre estas duas entidades vai certamente contribuir para aumentar a segurança no território, permitindo o patrulhamento e a prestação de um serviço de maior proximidade junto da população.
Ainda nesta reunião, o executivo municipal decidiu aprovar uma adenda ao protocolo de concessão de utilização de bens do domínio público ferroviário, antes celebrado com a Rede Ferroviária Nacional – REFER, resultante da necessidade de levantamento e remoção de carris, tavessas e demais materiais existentes entre os quilómetros 45,439 e 51,319 deste belo troço, no âmbito da construção da Ecopista da Linha do Tâmega.
Um projecto que em breve ligará os concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Amarante, através de uma ecopista com fins lúdicos e turísticos que será seguramente uma mais valia para a região.
Nesta reunião, a câmara decidiu ainda autorizar a adjudicação da empreitada de ‘extensão da Rede de Drenagem de Águas Residuais da freguesia de Refojos de Basto (EN 311)’, mais precisamente nos lugares da Cancela e Senhora de Fátima.
O executivo autorizou a realização da despesa até ao montante de 136.441,82 euros, tendo em vista a prossecução desta importante obra que permite a drenagem de águas residuais numa área bastante populosa da freguesia sede do concelho. O mesmo sucedeu com a adjudicação da empreitada a levar a cabo no lugar do Outeirinho, onde além da construção da rede, será instalada uma ETAR compacta para servir este importante núcleo urbano localizado também na freguesia de Refojos.
Neste âmbito, a câmara autorizou igualmente a realização da despesa no valor de 200.023,31 euros, garantindo desta forma a construção da rede de drenagem e tratamento de águas residuais que serve aquele lugar.
Por fim, a Câmara aprovou a Consolidação de Contas do Município referente ao ano 2010 conforme legislação em vigor, bem como a Modificação Orçamental – alteração nº 2.