Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) são Programas Setoriais que se destinam a planear e programar a transformação em territórios de floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas.
Na senda da elaboração destes programas, o Despacho n.º 5691/2023, de 18 de maio determinou a elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Cabreira, Larouco e Barroso, o qual abrange um território florestal com uma área de 55.000 hectares, localizado nos concelhos de Cabeceiras de Basto, Montalegre e Vieira do Minho.
Pretende-se que o desenvolvimento deste Programa seja um processo participativo de todos os agentes, entidades e atores intervenientes nestes territórios.
É neste sentido que a Direção-Geral do Território, no contexto da publicação do Aviso n.º 12541/2025/2, de 16 de maio, se encontra a promover no próximo dia 18 de junho, no Espaço Ilídio dos Santos, em Cabeceiras de Basto, entre as 10 horas e as 12h30, uma sessão pública através da apresentação do alcance do PRGP das Serras da Cabreira, Larouco e Barroso (PRGP SCLB).
Esta sessão contará a presença do presidente da Câmara Municipal e da Diretora-Geral do Território.
Durante o período de discussão pública, de 30 de maio a 30 de junho, os documentos encontram-se disponíveis para consulta no Portal
PARTICIPA e no sítio da internet da
Direção-Geral do Território.
Os interessados podem, ainda, consultar tal documentação nas instalações da Direção-Geral do Território (DGT) e nesta Câmara Municipal no edifício da Casa da Juventude, Artes, Ofícios e Gerações, Praça Arcipreste Francisco Xavier de Almeida Barreto, 2 - Sala 4 - Gabinete Técnico Florestal/Proteção Civil Municipal.