A implementação deste serviço decorre de um protocolo assinado entre a Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA, o Município de Cabeceiras de Basto e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O posto de atendimento funciona no edifício dos Paços do Concelho, por marcação prévia realizada pela AIMA, pelo que o agendamento do atendimento deverá ser solicitado àquela Agência.

Os interessados em contactar a AIMA deverão fazê-lo através do número (+351) 217 115 000 ou do email geral@aima.gov.pt

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA) tem, entre outras, como atribuições a concessão de prorrogações de permanência, autorizações de residência, renovações de autorizações de residência, cartões de residência e cartões de residência permanente de familiares de cidadãos da União Europeia nacionais de Estado terceiro.