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Estudantes dos 4 aos 23 anos de idade têm direito ao passe gratuito
Medida entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024
29 de dezembro, 2023
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto informa que, na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2024, entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024 a gratuitidade do passe para todos os estudantes entre os 4 e os 23 anos.
Os jovens que ainda não têm passe escolar devem solicitar o cartão junto dos respetivos operadores para que os títulos possam ser carregados, a custo zero.
Os jovens que ainda não têm passe escolar devem solicitar o cartão junto dos respetivos operadores para que os títulos possam ser carregados, a custo zero.
Dos 4 aos 18 anos, basta apresentar o cartão de identificação que comprove que a idade é inferior a 19 anos.
Dos 19 aos 23 (inclusive), para além de apresentar o documento de identificação, terá que ser comprovada a frequência escolar através da declaração de matrícula, condição que terá de ser renovada anualmente. Estão abrangidos por esta medida os alunos inscritos em cursos profissionais.
A gratuitidade do passe é, ainda, alargada aos jovens até aos 24 anos que frequentam cursos com ciclo de estudos integrado, designadamente Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária.
Dos 19 aos 23 (inclusive), para além de apresentar o documento de identificação, terá que ser comprovada a frequência escolar através da declaração de matrícula, condição que terá de ser renovada anualmente. Estão abrangidos por esta medida os alunos inscritos em cursos profissionais.
A gratuitidade do passe é, ainda, alargada aos jovens até aos 24 anos que frequentam cursos com ciclo de estudos integrado, designadamente Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária.
