Este apoio destina-se a crianças que, no ano letivo 2023/2024, vão frequentar a educação pré-escolar ou o 1.º Ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino público do concelho e que se encontrem posicionadas nos escalões 1 ou 2 de Abono de Família.

As candidaturas podem ser formalizadas:

• No Serviço de Atendimento Único (SAU) da Câmara Municipal
• Ou enviadas por email: servicoatendimentounico@cabeceirasdebasto.pt ou por carta, registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Câmara Municipal, Praça da República, nº 467 – 4860-355 Cabeceiras de Basto.

Documentos necessários:

• Formulário pode ser levantado no SAU, na Casa do Povo do Arco de Baúlhe, ou descarregado no site da Câmara Municipal
• Cópia da Declaração Comprovativa do Escalão de Abono de Família, atualizada. Em caso dos alunos oriundos de agregados familiares que se encontrem em Portugal em situação de ilegalidade, matriculados condicionalmente, deverá, para efeitos cálculo de Escalão, ser entregue o seguinte: cópias do(s) contrato(s) de trabalho e recibo(s) de vencimento referentes ao ano 2023 bem como do(s) documento(s) comprovativo(s) da composição do agregado familiar;
• Em caso de um dos progenitores se encontrar em situação de desemprego involuntário há três ou mais meses e o seu educando se encontrar posicionado no Escalão 2 de Abono de Família, deverá entregar cópia da Declaração de Desemprego;
• Cópia do Número de Identificação Bancária (NIB), caso o(a) aluno(a) esteja matriculado(a) no 1.º Ciclo.