Assinatura de memorando de entendimento para a criação de um Centro de Meios Aéreos
Ministro da Administração Interna José Luís Carneiro visitou Cabeceiras de Basto
3 de maio, 2023
O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, presidiu esta manhã, dia 3 de maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, à assinatura do Memorando de Entendimento entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Município de Cabeceiras de Basto, com vista à criação de um Centro de Meios Aéreos no concelho cabeceirense.
O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Brigadeiro-General José Duarte da Costa, e o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves, rubricaram o documento.
Prosseguindo a linha do bom entendimento e espírito de colaboração no sentido de cumprir o objetivo da segurança de pessoas e bens, ambas as entidades consideram “importante” a existência de “uma pista aérea no noroeste de Portugal, que possa servir de base de operação AVBM (aeronaves médias) e que permita uma resposta aérea anfíbia de proximidade”. Neste âmbito, o município de Cabeceiras de Basto assumirá a obrigação de requalificar a Pista de Aeronaves localizada na freguesia de Abadim, de forma a criar as condições para a sua utilização como infraestrutura de apoio ao dispositivo aéreo de combate aos incêndios rurais. A ANEPC prestará o apoio técnico necessário para garantir que a referida infraestrutura reúna os requisitos operacionais necessários do ponto de vista da emergência e proteção civil.
Inaugurada em agosto de 2009, a Pista para Ultraleves de Cabeceiras de Basto está localizada numa “área geográfica de excelência”, em plena Serra da Cabreira, que faz fronteira com os concelhos de Montalegre e Vieira do Minho, estando próxima das barragens da Venda Nova, do Alto Rabagão, de Daivões e do Ermal e, ainda, do país vizinho de Espanha.
Na oportunidade, o Ministro da Administração Interna sublinhou a relevância deste “objetivo da Câmara Municipal, mas também de todos os atores da região” no que diz respeito ao combate aos incêndios, afirmando que foi “dado o acordo político”, tendo em consideração a opção estratégica e tática preconizada, explicou José Luís Carneiro.
Nas suas palavras, o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto disse “estar dado o primeiro passo para a criação do Centro de Meios Aéreos”, solicitando aos membros do Governo “apoio financeiro” para dar seguimento a este projeto ambicioso mas de extrema importância para as Terras de Basto e também para a região norte do país.
Considerando fundamentais os meios aéreos de combate aos incêndios em zonas de difícil acesso para os meios terrestes, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) afirmou que a região norte necessita de infraestruturas que consigam dar resposta aos bombardeiros médios. “Era importante haver uma zona” (no noroeste de Portugal) “que desse essa resposta”, disse o Brigadeiro-General José Duarte da Costa, manifestando a sua disponibilidade “para ajudar”.
O presidente da Assembleia Municipal destacou “o ato de coragem vivenciado hoje” em Cabeceiras de Basto, referindo que “a pista para aeronaves tem condições para auxiliar o combate aos incêndios”. Joaquim Barreto, desejou, por fim, que memorando de entendimento “prossiga no mais curto espaço de tempo”.
Participaram, também, nesta iniciativa a Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar; o presidente da Assembleia Municipal/Deputado da Assembleia da República, Joaquim Barreto; o Comandante-Geral da GNR, Tenente-General José Manuel dos Santos Correia - Acompanhado pelo Exmo. Major-General Rui Veloso, Comandante Operacional da GNR; o Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Mestre Marcelo Carvalho; a vice-presidente da CCDR-N, Dra. Célia Ramos; o comandante do Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Norte, Tenente-Coronel Carlos Rodrigues Alves; o comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Ave, Rui Filipe Costa; entre outros autarcas do município e das freguesias, demais entidades civis e militares convidadas e público em geral.
A anteceder a cerimónia que decorreu nos Paços do Concelho, o Ministro da Administração Interna, o presidente da Câmara Municipal e a restante comitiva governamental e demais convidados assistiram, na Casa da Juventude, à apresentação da Campanha de Sensibilização e Prevenção Rodoviária que juntou centenas de alunos do 3.º e 4.º ano do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto.
Nesta visita a Cabeceiras de Basto, José Luís Carneiro esteve também no quartel dos Bombeiros Cabeceirenses, onde cumprimentou o presidente da Associação Humanitária e o restante corpo de bombeiros, assinando também o livro de honra da instituição.