O intuito é dinamizar o funcionamento das bibliotecas municipais.

O acordo prevê o trabalho conjunto entre as diferentes entidades, tendo em vista o desenvolvimento de serviços em rede, numa lógica de otimização de recursos, e oferta de serviços partilhados na Comunidade Intermunicipal. Pretende-se, assim, a obtenção da prestação de um serviço de biblioteca pública de qualidade, promotor da identidade regional e do desenvolvimento da literacia (incluindo a digital) junto da população dos diferentes territórios.

Caberá, agora, ao Grupo de Trabalho Intermunicipal das Bibliotecas Municipais do Ave – composto por representantes das bibliotecas dos oito municípios – operacionalizar a criação da RIBMAVE. No âmbito das suas competências, a DGLAB e a CIM do Ave acompanharão o funcionamento daquele grupo de trabalho.

Note-se que à RIBMAVE poderão aderir outras entidades que preconizam os fins previstos no referido acordo de cooperação, mediante aprovação da DGLAB e da CIM do Ave.

De entre outros assuntos, nesta última reunião de câmara foram aprovados, por unanimidade, mais dois apoios à natalidade no montante de 1.000 euros, bem como a celebração de um protocolo de colaboração com a ACRA – Associação Cultural e Recreativa de Asnela para a cedência da antiga Escola Primária de Asnela.

Foi igualmente aprovado o Relatório de Avaliação referente ao ano de 2022 do Estatuto do Direito de Oposição, assunto que será submetido à próxima reunião da Assembleia Municipal.

Por unanimidade, foi também aprovado um aditamento ao protocolo de cooperação do CLAIM de Cabeceiras de Basto – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes - a celebrar entre o Município de Cabeceiras de Basto e o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. Em causa está o aditamento à cláusula respeitante à proteção de dados pessoais, designadamente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.