A Câmara Municipal encontra-se, desde setembro de 2021, a prestar apoio na apresentação de candidaturas ao Programa Vale Eficiência. Até ao momento, mais de 30 famílias receberam um vale no valor de 1.300 euros, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), para a aquisição de serviços, materiais ou equipamentos que lhes permitam melhorar o desempenho energético das suas habitações.
Para se poder candidatar ao programa é necessário reunir três condições:
- ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- ser proprietário e residir permanentemente na habitação para a qual se candidata;
- não ter sido ainda beneficiário deste programa.
O ‘Vale Eficiência’ é um programa do Governo que se enquadra num conjunto de medidas que têm como objetivo combater a pobreza energética e reforçar a renovação do edificado nacional, possibilitando melhorar o conforto térmico e as condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias economicamente vulneráveis.
Este programa conta com uma dotação orçamental total de 162 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que deverão ser distribuídos até 2025 por um total de 100.000 famílias.
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