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SITUAÇÃO DE ALERTA
Entre as 00h00 de 21 de agosto e as 23h59 de 23 de agosto
22 de agosto, 2022
Considerando o elevado risco de incêndio rural em todo o território continental devidos às condições meteorológicas foi declarada a SITUAÇÃO DE ALERTA entre as 00h00 de 21 de agosto de 2022 e as 23h59 de 23 de agosto de 2022, para todo o território continental.
Assim, e sem prejuízo de outras restrições ou condicionamentos previstos no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, foi determinada a adoção de várias medidas, de caráter excecional.
Assim, e sem prejuízo de outras restrições ou condicionamentos previstos no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, foi determinada a adoção de várias medidas, de caráter excecional.
Medidas de caráter excecional:
Entre outras, estas proibições não abrangem:
Recomenda-se a todos os munícipes a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural verificada no momento.
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
- Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
- Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
Entre outras, estas proibições não abrangem:
- Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
- O exercício da caça em terrenos agrícolas.
Recomenda-se a todos os munícipes a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural verificada no momento.
