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Câmara Municipal avança com novos regulamentos municipais

Deliberações da reunião do Executivo

12 de julho, 2022
Bandeira do Municipio de Cabeceiras de Basto
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto reuniu na passada sexta-feira, dia 8 de julho, na Junta de Freguesia de Alvite, naquela que foi a segunda reunião pública descentralizada do mandato 2021-2025, ao abrigo do artigo 2.º do Regimento da Câmara Municipal.
Durante a reunião foi aprovado, por unanimidade, o início do procedimento referente ao projeto de Regulamento Municipal para Instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos, tendo sido fixado, em 10 dias úteis, o prazo para a constituição de interessados e para a apresentação de contributos para a elaboração do referido projeto de regulamento.

Foi também aprovada a abertura da discussão pública do Plano de Pormenor da Área Nascente do Mosteiro de S. Miguel de Refojos, por um período de 20 dias, concluída que está a proposta de revisão daquele plano.

Por unanimidade foi igualmente aprovada uma proposta relativa ao ‘Início de procedimento para conceder um apoio financeiro à construção de uma capela mortuária em Alvite’, a ser integrado no Plano de Atividades e Orçamento para 2023, e ainda o projeto técnico de execução relativo à reabilitação da Escola Básica do Arco de Baúlhe – fase 1, financiado por fundos comunitários através do Norte 2020.

De referir, ainda, que em reunião camarária de 17 de junho, o executivo cabeceirense aprovou, também por unanimidade, o início dos procedimentos do Regulamento Municipal de Apoio Desportivo ao Atleta Individual de Cabeceiras de Basto e da alteração do Regulamento de Atribuição de Apoios ao Movimento Associativo de Cabeceiras de Basto.

De entre outros assuntos, foram aprovados por unanimidade nas últimas reuniões de Câmara mais nove apoios de incentivo à natalidade no montante de 4.500 euros. Com este incentivo pretende-se promover estímulos específicos que conduzam, por um lado, ao aumento da natalidade e, por outro, à melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município.
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