Este apoio destina-se a crianças que no ano letivo 2022/2023 vão frequentar a educação pré-escolar ou o 1.º Ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino público do concelho e que se encontrem posicionadas nos escalões 1 ou 2 de Abono de Família.

As candidaturas podem ser formalizadas:
- No Serviço de Atendimento Único (SAU) da Câmara Municipal
- No Agrupamento de Escolas
- Ou enviadas por email ou por carta

Documentos necessários:

- Formulário pode ser levantado no SAU, na Casa do Povo do Arco de Baúlhe, ou descarregado no site da Câmara Municipal em: https://cabeceirasdebasto.pt/files/30/30180.pdf
- Cópia da Declaração Comprovativa do Escalão de Abono de Família, atualizada;
- Em caso de um dos progenitores se encontrar em situação de desemprego involuntário há três ou mais meses e o seu educando se encontrar posicionado no Escalão 2 de Abono de Família, deverá entregar cópia da Declaração de Desemprego;
- Cópia do Número de Identificação Bancária (NIB), caso o(a) aluno(a) esteja matriculado(a) no 1.º Ciclo.