O programa tem como objetivo contribuir para mitigar os efeitos negativos financeiros, procurando dar resposta às urgências de setor empresarial; apoiar as famílias que viram os seus rendimentos diminuir; comparticipar projetos de intervenção de resposta à pandemia promovidos pelas IPSS’s e contribuir para o combate e mitigação da pandemia.

No âmbito do #CabeceirasCuida II – Eixo 1 – Apoio Extraordinário às Empresas foi aprovado o Apoio a Fundo Perdido ao Comércio Local do Arco de Baúlhe, designadamente as normas de acesso e os critérios de atribuição deste apoio que tem como destinatários as empresas e os empresários em nome individual, cujo estabelecimento se situe na Avenida Capitão Elísio de Azevedo, ou cujos acessos aos estabelecimentos tenham sido fortemente afetados pela execução da obra de requalificação da referida avenida.

O acesso a este subsídio está dependente da submissão de uma candidatura no Serviço de Atendimento Único. Para mais informações, os interessados devem consultar o site da Câmara Municipal em https://cabeceirasdebasto.pt/formularios-diversos.

Tendo em conta que os efeitos sócio-económicos nefastos da pandemia ainda se mantêm, a Câmara Municipal aprovou, também, um apoio extraordinário às empresas, designadamente no que se refere à concessão da isenção de tributos próprios.

No que se refere ao licenciamento de esplanadas, a Câmara Municipal decidiu isentar, no ano 2022, os estabelecimentos de restauração e bebidas do pagamento de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas, independentemente da área a licenciar, sendo que o funcionamento das esplanadas estará sempre sujeito a licenciamento a requerer pelos interessados.

Durante esta última reunião de Câmara, o Executivo Municipal aprovou, igualmente, no âmbito do Programa #CabeceirasCuida II, o Fundo Social de Apoio às Famílias que se encontram numa situação de carência económica comprovada pelo sistema da Segurança Social com vista à estabilização e recuperação dos rendimentos das pessoas mais afetadas.  Este apoio traduz-se na redução em 50% do pagamento da fatura dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento e de recolha de resíduos urbanos, entre os meses de janeiro e junho de 2022, a todos os consumidores domésticos beneficiários da tarifa social, num total de 65 consumidores.

Esta medida terá aplicação automática, não sendo necessário que o beneficiário proceda a qualquer pedido/requerimento.