As restantes oito candidaturas de famílias que regressaram ao concelho Cabeceirense estão, ainda, em fase de análise.

Recorde-se que no ano anterior de 2020 o GEI realizou três candidaturas que mereceram aprovação e que representaram um montante 11.189,65 euros. Assim, no total, até à presente data, foram aprovadas 17 candidaturas no valor global de 67.238,54 euros.

A Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal – Programa ‘Regressar’ – (prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro) materializa-se num apoio financeiro a conceder pelo IEFP aos emigrantes ou seus familiares que iniciem atividade laboral em Portugal continental.

São destinatários deste apoio os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições: iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a celebração de contrato de trabalho por conta de outrem ou mediante a criação de empresa ou do próprio emprego; sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015; tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada; e não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.

São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, desde que reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida.