Da Prestação de Contas e Relatório de Gestão destaca-se o Equilíbrio Orçamental com a obtenção de uma poupança corrente de 1,5 milhões de euros entre as receitas e as despesas correntes. Assistiu-se a uma redução da dívida global da autarquia em 606 mil euros, menos 11% face a 2019, mantendo-se a capacidade de endividamento com uma margem de 2,8 milhões de euros.

Aprovou, igualmente, por maioria, o Inventário Municipal relativo a Bens Móveis e Imóveis 2020 que representa um património no montante de 138 milhões de euros.

Por unanimidade foram aprovadas mais três candidaturas ao Programa #CabeceirasCuida (Refeições Solidárias – Eixo 2 – Fundo de Apoio Social às Famílias) que se traduz na atribuição de um montante global de 960 euros a famílias de estratos sociais mais desfavorecidos ou que viram os seus rendimentos diminuir devido à pandemia Covid-19.

Foram também aprovadas candidaturas ao Programa #CabeceirasCuida para apoio a fundo perdido a mais 17 empresas ou empresários em nome individual no montante global de 17.500,00 euros e que garantem 19 postos de trabalho.

No decurso desta reunião foram ratificados, por unanimidade:

• a aprovação de Projeto de Execução o Projeto de Reabilitação da Escola Básica do Arco de Baúlhe;
• a abertura de procedimento do concurso público para a empreitada de ‘Pavimentações em Betuminoso – Ano de 2021 – Plano de Ação Iberdrola’;
• a designação de Júri e abertura de procedimento Concurso Público para a empreitada de substituição de coberturas em fibrocimento na Escola Básica de Arco de Baúlhe, na Escola Básica e Jardim de Infância da Ferreirinha – Cavez, na Escola Básica e Jardim de Infância da Faia e na Escola Básica e Jardim de Infância de Pedraça;
• a prorrogação de prazo da empreitada de Requalificação das Entradas da Vila de Cabeceiras de Basto/Rua Jerónimo Pacheco e trabalhos complementares da referida empreitada.

Aprovados por unanimidade foram:

• dois pedidos de transporte do ACES do Alto Ave – Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave para a deslocação de utentes ao Porto para rastreio do cancro da mama;
• o projeto de execução da obra de Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto;
• a proposta de alteração do número de bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior referentes ao ano letivo 2019/2020 de 85 para 89;
• a adenda ao protocolo de colaboração entre o Município de Cabeceiras de Basto e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas no âmbito do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE);
• a proposta de alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoios ao Movimento Associativo de Cabeceiras de Basto;
• as normas de funcionamento dos Packs Turísticos referentes ao Cabeceiras Turismo | On – Programa Municipal de Apoio à Fileira Turística, Packs Turísticos esse que visam apelar à visitação e atratividade do concelho de forma a atenuar as dificuldades que o setor do turismo atravessa face à pandemia Covid-19.

Os Packs Turísticos são constituídos por três opções – Pack Casal para 2 pessoas, Pack Família para 4 pessoas, Pack Grupo para 6 pessoas. A vigência do concurso decorrerá entre o dia 31 de maio e o dia 20 de setembro de 2021. Os sorteios serão realizados em junho, julho e setembro. O ‘Pack Santos Populares’ que será realizado nos dias 26 e 27 de junho; o ‘Pack Verão’ que será realizado nos dias 24 e 25 de julho; e o ‘Pack Vindimas’ que será realizado nos dias 28 e 29 de setembro.

A Câmara Municipal deliberou, também, a concessão de dois apoios financeiros, no montante de 2 mil euros, a empresários que iniciaram atividade agrícola, pecuária ou florestal no concelho.

Foram, ainda, deliberados um apoio social a um munícipe para a realização de obras de beneficiação e melhoria da sua habitação; um pedido de reembolso de IMI a um bombeiro voluntário no âmbito do Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros; um pedido de Isenção de taxas; quatro pedidos de certidão de desanexação; um pedido de alteração de utilização; três pedidos de alteração de alvará de Loteamento; e quatro declarações de caducidade de processo.