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Câmara Municipal disponibiliza Bandeira Nacional aos antigos combatentes
Informação para os antigos combatentes e respetivas famílias
17 de maio, 2021
Na sequência da aprovação do Estatuto do Antigo Combatente que consagra, entre outros direitos e medidas de apoio dirigidas aos antigos combatentes, o direito de o antigo combatente ser velado com a Bandeira Nacional, aquando do seu falecimento e mediante pedido expresso do próprio ou a pedido da viúva ou viúvo, de ascendentes ou descendentes diretos, cabe ao Estado Português a disponibilização gratuita da Bandeira Nacional à família.
Para a concretização deste direito, o Ministério da Defesa Nacional celebrou com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um protocolo através do qual os Municípios se comprometem a divulgar este direito juntos dos munícipes e a disponibilizar, a título gratuito, a Bandeira Nacional à família.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto informa os antigos combatentes e respetivas famílias de que podem, a partir de agora, solicitar a Bandeira Nacional nos serviços desta autarquia para, aquando do falecimento do antigo combatente, lhe ser disponibilizada a bandeira para o velório.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto informa os antigos combatentes e respetivas famílias de que podem, a partir de agora, solicitar a Bandeira Nacional nos serviços desta autarquia para, aquando do falecimento do antigo combatente, lhe ser disponibilizada a bandeira para o velório.
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