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Aprovação de Regulamento de Projetos e Iniciativas Empresariais
Deliberações da última reunião do Executivo
10 de julho, 2020
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto em reunião camarária realizada hoje, dia 10 de julho, aprovou, por maioria, o Regulamento de Projetos e Iniciativas Empresariais de Relevante Interesse Municipal – PIERIM Cabeceiras de Basto, assunto que será remetido à próxima sessão da Assembleia Municipal para apreciação e votação.
O regulamento tem como objetivo criar um conjunto de princípios e normas gerais que permitam dotar o Município de um instrumento de apoio ao desenvolvimento económico, através da concessão de incentivos de ordem fiscal, estabelecendo as regras e as condições que regem a concessão desses mesmos incentivos. Os apoios aplicam-se aos projetos de investimento de todos os setores da atividade económica, abrangendo todas as iniciativas privadas ou públicas que visem a sua instalação, relocalização ou ampliação no Município Cabeceirense.
São suscetíveis de apoio os projetos de investimento que, designadamente, sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do Município; contribuam para a diversificação do tecido empresarial local e para o reordenamento industrial do Município; contribuam para o fortalecimento do tecido empresarial local; sejam assentes em processo de inovação produtiva; sejam geradores de novos postos de trabalho; e que signifiquem a manutenção de postos de trabalho existentes e/ou o aumento da sua qualificação.
No decurso desta reunião foi aprovado, por unanimidade, o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo de 2020/2021, plano este aprovado, também por unanimidade, na reunião de 30 de junho do Conselho Municipal de Educação.
Foi igualmente aprovada por unanimidade a proposta da Comissão Municipal de Toponímia de atribuição dos topónimos das aldeias /lugares da freguesia de Gondiães e Vilar de Cunhas.
Por unanimidade, durante esta reunião, foi aprovada a celebração de um contrato programa com a Contacto Futsal Clube, que prevê a atribuição de um apoio financeiro no montante de 17 mil euros para a execução de ações/atividades desportivas no concelho Cabeceirense.
De entre outros assuntos, foram aprovados três pedidos de apoio à natalidade no montante global de 1.500 euros; dois apoios à iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal no valor total de 2.000 euros; bem como um apoio a uma munícipe no âmbito do Regulamento de Concessão de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município.
São suscetíveis de apoio os projetos de investimento que, designadamente, sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do Município; contribuam para a diversificação do tecido empresarial local e para o reordenamento industrial do Município; contribuam para o fortalecimento do tecido empresarial local; sejam assentes em processo de inovação produtiva; sejam geradores de novos postos de trabalho; e que signifiquem a manutenção de postos de trabalho existentes e/ou o aumento da sua qualificação.
No decurso desta reunião foi aprovado, por unanimidade, o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo de 2020/2021, plano este aprovado, também por unanimidade, na reunião de 30 de junho do Conselho Municipal de Educação.
Foi igualmente aprovada por unanimidade a proposta da Comissão Municipal de Toponímia de atribuição dos topónimos das aldeias /lugares da freguesia de Gondiães e Vilar de Cunhas.
Por unanimidade, durante esta reunião, foi aprovada a celebração de um contrato programa com a Contacto Futsal Clube, que prevê a atribuição de um apoio financeiro no montante de 17 mil euros para a execução de ações/atividades desportivas no concelho Cabeceirense.
De entre outros assuntos, foram aprovados três pedidos de apoio à natalidade no montante global de 1.500 euros; dois apoios à iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal no valor total de 2.000 euros; bem como um apoio a uma munícipe no âmbito do Regulamento de Concessão de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município.
