Para além de apoiar as ações previstas no Plano de Atividades da Associação o subsídio tem assim como objetivo ajudar a custear as despesas extraordinárias e perdas de receita neste tempo difícil de combate ao Covid-19.

Ainda na sequência das principais deliberações do Executivo Municipal Cabeceirense, foi aprovada, por maioria, a prorrogação do prazo de execução da empreitada de ‘Requalificação do Espaço do Campo do Seco e suas envolventes e de enquadramento, na Vila de Cabeceiras de Basto’, bem como uma proposta referente aos trabalhos complementares no valor global de 24.659,94 euros. A obra deverá ficar concluída no final do corrente mês de maio.

Foi deliberado, por unanimidade, estabelecer o prazo de trinta dias para consulta pública sobre a Proposta de Regulamento de Projetos e Iniciativas Empresariais de Relevante Interesse Municipal – PIERIM Cabeceiras de Basto. Trata-se de um regulamento que estabelece as regras e as condições que regem a concessão de incentivos fiscais ao investimento no Município. Note-se que os incentivos a conceder aplicam-se aos projetos de investimento de todos os setores da atividade económica.

No decurso desta reunião foi aprovada, por unanimidade, a constituição da Comissão de Vistorias no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Aprovada por unanimidade foi, também, a Alteração Modificativa n.º 3 - Revisão Orçamental n.º 1, na sequência da integração do saldo da gerência do exercício económico de 2019 no Orçamento Municipal vigente.

Com quatro votos a favor do PS e três abstenções dos vereadores do IPC, foi aprovado o Inventário dos Bens Móveis e Imóveis que constituem o património da autarquia Cabeceirense que ascende ao valor global de 134.259.532,44 euros.

De entre outros assuntos, foi aprovada, por maioria, a abertura de diversos procedimentos concursais, em especial para reforço das brigadas municipais com novos assistentes operacionais.