Através da assinatura deste protocolo, a Câmara Municipal assegurará o fornecimento de água aos utilizadores bem como a todos os que o requeiram, depois de concretizadas as obras de beneficiação dos equipamentos e infraestruturas afetas àqueles Sistemas Autónomos de Abastecimento de Água. Este assunto que será apreciado pela Assembleia Municipal na sua próxima sessão.

Por maioria – com os votos favoráveis dos eleitos do PS, dois votos contra do IPC e a abstenção da vereadora Laura Magalhães – foi aprovada a candidatura à Linha de Crédito BEI PT 2020 – Autarquias para a contrapartida nacional de projetos Portugal 2020 para a operação de ‘Requalificação Urbana da Avenida Capitão Elísio de Azevedo – NORTE- 03- 1406-FEDER-000102’ até ao montante de 1.141.781,85 euros pelo prazo de 15 anos, bem como a abertura de procedimento para a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de 304.794,33 euros, por 15 anos, para financiamento complementar da importante intervenção de Requalificação Urbana da Avenida Capitão Elísio de Azevedo, na vila do Arco de Baúlhe.

Por maioria – com os votos favoráveis dos eleitos do PS e da vereadora Laura Magalhães e dois votos contra do IPC – foi aprovado um protocolo de colaboração a celebrar com a BastoEmpreende – Núcleo Associativo de Empresas para a execução de um plano de ações a dinamizar nas Festas de S. Miguel e Agrobasto. A celebração deste protocolo visa implementar um maior dinamismo empresarial e económico à realização da Feira e Festas de S. Miguel e Agrobasto 2019.

Por unanimidade foram aprovados, também, nesta reunião o protocolo para o fornecimento de refeições escolares aos alunos da EB1 e JI do Arco de Baúlhe para o ano letivo de 2019/2020, bem como o Plano de Transportes Escolares para o mesmo ano letivo.

Durante a reunião de Câmara foi aprovada, por unanimidade, a celebração de um protocolo de colaboração com o ArcoBike – Associação Desportiva que prevê a atribuição de um apoio financeiro para a organização da iniciativa ‘Cabeceiras Urban Race’, bem como a organização e participação em outras atividades desportivas. Foi igualmente aprovada uma adenda ao protocolo de condições de contratação e funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente nos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses.

De entre outros assuntos, foram aprovados, mais dois apoios à natalidade; um pedido de cedência do auditório da Casa da Juventude à Mútua de Basto/Norte (Centro Qualifica de Basto); um pedido de alteração de alvará de loteamento; bem como a Modificação Orçamental n.º6 que prevê apenas alterações de valores entre rubricas do Orçamento Municipal.