Aprovou igualmente, por unanimidade, as cláusulas contratuais do empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 220.152,47 euros, por 15 anos, para financiamento destas mesmas obras de saneamento.

Por unanimidade, o Executivo Cabeceirense aprovou a atribuição de apoios financeiros a seis coletividades/instituições locais no montante de 22.050,00 euros, verba destinada a custar obras de beneficiação e a apoiar os planos de desenvolvimento cultural, social, desportivo e recreativo a implementar no Município. Para o efeito, foram celebrados protocolos com o Lions Clube de Cabeceiras de Basto; o Rancho Folclórico de S. João Baptista de Cavez; a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Tiago da Faia; o Clube de Ténis de S. Miguel de Refojos; a Associação Nacional de Desporto para Desenvolvimento Intelectual – Portugal (ANDDI – Portugal); a Associação Clave de Basto.

Deliberou, ainda, submeter à Assembleia Municipal um apoio financeiro de 100 mil euros à freguesia de Alvite e Passos para apoiar a instalação do relvado sintético no campo de jogos Cunha Reis.

Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a deslocalização da Feira Semanal decorrente da requalificação do Campo do Seco e vias envolventes para a Praça Arcipreste Francisco Xavier de Almeida Barreto, junto ao Mercado Municipal, local onde a feira será instalada durante o período em que decorrem as obras de beneficiação daquele espaço que se prevê que seja de um ano.

No âmbito do apoio escolar, foram aprovadas, por unanimidade, a listagem definitiva da atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos do Ensino Superior – Ano Letivo 2016/2017, bem como a atribuição de Auxílios Económicos para o Pré-escolar e 1º Ciclo – Ano letivo 2018/2019.

No decurso desta última reunião do Executivo Cabeceirense foi também aprovado, por unanimidade, o pedido de apoio financeiro da Probasto – Associação de Desenvolvimento Rural de Basto, no montante de 16.500 euros.

O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, um protocolo a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Iberdrola. O presente protocolo celebrado no seguimento do protocolo assinado entre o Município de Cabeceiras de Basto, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e os Bombeiros Cabeceirenses, em maio último, visa assegurar em permanência a intervenção de socorro em ocorrências no âmbito da proteção civil, bem como financiar a aquisição de equipamentos que garantam a segurança no decurso da obra de construção da Barragem de Daivões.

Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a proposta de abandono do Município de Cabeceiras de Basto da Associação dos Concelhos e Municípios Ribeirinhos do Rio Tâmega – A.M.R.T., associação criada em 1993 mas que nunca desenvolveu qualquer atividade. A proposta será, agora, submetida à Assembleia Municipal para deliberação.

Com sete votos a favor foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Porfírio de Sousa Teixeira Canário, antigo presidente da Junta de Freguesia de Pedraça no período entre 1975 e 1993.

Durante a última reunião foram ainda atribuídos mais quatro apoios de incentivo à natalidade no montante de 2.000 euros. Com este incentivo, a Câmara Municipal pretende promover estímulos específicos que conduzam, por um lado, ao aumento da natalidade e, por outro, à melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município.

De entre outros assuntos, foram aprovados dois pedidos de cedência de transporte da Mútua de Basto/Norte e do Rancho Folclórico ‘As Lavradeiras da Vila de Cavez’; um pedido do Agrupamento e Escolas de Cabeceiras de Basto para a cedência das instalações do Auditório da Casa da Juventude. Foi ainda declarada a caducidade de dois processos de licenciamento de obras e aprovado um pedido de isenção de taxas para a frequência de um munícipe na Piscina Municipal do Arco de Baúlhe.

No decurso desta última reunião do Executivo Municipal foram rejeitadas duas propostas do IPC – Independentes por Cabeceiras, uma sobre a Fixação de taxas de Derrama, IRS, IMI e dedução fixa de IMI para agregados com dependentes a cargo – ano de 2019 e uma outra sobre a minoração de 30% da taxa de IMI para as freguesias mais montanhosas e afetadas pela desertificação e isenção de IMI e de redução de IMT para as freguesias afetadas pela construção da barragem de Daivões – para o ano de 2019.

O IPC considera que com tais propostas “aliadas a outras políticas se poderá viver melhor na nossa terra e criar condições favoráveis para as gerações vindouras”.

O presidente da Câmara e os vereadores do PS rejeitaram as propostas, votando contra por considerarem que as propostas do IPC “provocam a desigualdade entre os munícipes”. Os votos contra do PS são, assim, assumidos pelos Socialistas, na sua declaração de voto, como votos “a favor da igualdade de todos os Cabeceirenses; da defesa da autonomia da capacidade de atuação da Câmara Municipal; da defesa da boa imagem e dos interesses do Município; e da ética e seriedade na política e na democracia”.